Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 571/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
20-03-2003 Actividades perigosas Presunção de culpa
20-03-2003 Embargos de executado Ónus da prova Transmissão de dívida Consentimento Hipoteca
20-03-2003 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Anulabilidade Convalidação
20-03-2003 Ineptidão da petição inicial Causa de pedir Valor extraprocessual das provas Prova testemunhal Usucapião Prazo Litigância de má fé Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
20-03-2003 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Registo predial Prioridade do registo
20-03-2003 Revista ampliada Uniformização de jurisprudência Poderes das partes
20-03-2003 Livrança Avalista Protesto Acordo de preenchimento Preenchimento abusivo Ónus da prova Contrato de abertura de crédito
20-03-2003 Falência Pressupostos Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
20-03-2003 Danos futuros Cálculo da indemnização
20-03-2003 Recurso de agravo Subida do recurso
20-03-2003 Falência Personalidade jurídica Personalidade judiciária Impugnação pauliana Requisitos
20-03-2003 Acidente de viação Sinais de trânsito Mudança de direcção Concorrência de culpas Fundamentação por remissão
20-03-2003 Sociedade por quotas Exclusão de sócio Causa de pedir Deliberação social Renovação
20-03-2003 Contrato de desconto bancário
20-03-2003 Competência material Tribunal comum Tribunal administrativo Contrato de compra e venda Resolução Acto administrativo
20-03-2003 Habeas corpus Caso julgado formal Liberdade condicional
20-03-2003 Suspensão da execução da pena Pena de prisão aplicada em medida não superior a 3 anos Aplicação de perdão Pena residual
20-03-2003 Rejeição de recurso Manifesta improcedência
20-03-2003 Decisão final do tribunal colectivo Invocação dos vícios do n.° 2 do art. 410.° do CPP Erro notório na apreciação da prova Contradição insanável da fundamentação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
20-03-2003 Princípio do contraditório Nulidade de sentença
20-03-2003 Nulidade de sentença Omissão de fundamentação de facto
20-03-2003 Roubo Coacção
20-03-2003 Arrependimento Falsificação Fins da pena Desistência Tentativa Prevenção geral Prevenção especial Recurso penal
20-03-2003 Correcção da decisão
20-03-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Nulidade
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