Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
18-03-2003 Contrato de depósito bancário Obrigação de restituir Prestação de contas
18-03-2003 Legitimidade passiva Direito de preferência Caducidade Acção de preferência
18-03-2003 Arresto Indemnização Erro na forma de processo
18-03-2003 Título executivo Sentença Embargos de executado Caso julgado
18-03-2003 Marcas Concorrência desleal
18-03-2003 Livrança Preenchimento abusivo Ónus da prova
18-03-2003 Carta de conforto Interpretação do negócio jurídico
18-03-2003 Acidente de viação Prescrição Crime
15-03-2003 Divórcio Cônjuge principal culpado Matéria de direito Danos não patrimoniais
13-03-2003 Princípio do contraditório Decisão surpresa Quesitos Recurso Junção de documento
13-03-2003 Contrato de arrendamento Acto de administração Compropriedade Ineficácia
13-03-2003 Acção de preferência Depósito do preço Reconvenção
13-03-2003 Livrança Avalista Preenchimento abusivo
13-03-2003 Letra de câmbio Preenchimento abusivo Ónus da prova
13-03-2003 Oposição de acórdãos
13-03-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Reprodução de alegações
13-03-2003 Conta bancária Ordem de transferência Cláusula contratual geral
13-03-2003 Respostas aos quesitos Responsabilidade extracontratual Cheque sem provisão Ónus da prova
13-03-2003 Acidente de viação Indemnização em renda Danos não patrimoniais
13-03-2003 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Licença de utilização Licença de habitação
13-03-2003 Gravação da prova Prova testemunhal
13-03-2003 Estabelecimento comercial Renda
13-03-2003 Jurisprudência do S.T.J. Decisão final do tribunal colectivo Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade Pedido cível
13-03-2003 Decisão final do tribunal colectivo Matéria de facto Competência da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
13-03-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade Acórdão da Relação
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