Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 574/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
13-03-2003 Homicídio qualificado Prisão preventiva Prazo máximo Suspensão do prazo havendo perícia Habeas corpus
13-03-2003 Habeas corpus Prisão preventiva Trânsito em julgado de decisão relativa a não recorrente
13-03-2003 Admissibilidade de recurso Crime continuado Solicitação exterior Furto qualificado
13-03-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Concurso de infracções
13-03-2003 Recurso penal Decisão interlocutória Renovação de prova Irregularidade Nulidade
13-03-2003 Prazo para interposição de recurso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Âmbito do recurso
13-03-2003 Eleições locais Campanha eleitoral Princípio da igualdade Jornal Coima Comissão Nacional de Eleições
13-03-2003 Habeas corpus Excepcional complexidade Recurso penal Efeito meramente devolutivo Prisão preventiva Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
13-03-2003 Instrução Assistente Nulidade Irregularidade Despacho de aperfeiçoamento Rejeição
12-03-2003 Pena acessória Proibição de conduzir veículos motorizados Licença de condução
12-03-2003 Recurso para fixação de jurisprudência
12-03-2003 Desaforamento
12-03-2003 Menor Medida de promoção e protecção Conflito de competência Competência das secções do Supremo Tribunal de Justiça
12-03-2003 Inimputabilidade Prova em julgamento Nulidade
12-03-2003 Recurso de acórdão da Relação Acórdão confirmatório Reformatio in pejus
12-03-2003 Constituição de assistente Indeferimento Acórdão confirmatório da Relação Decisão que põe termo à causa
12-03-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Regulamentação colectiva Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Liquidação em execução de sentença
12-03-2003 Acidente de trabalho Prestação de serviços Empreitada Dependência económica
12-03-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Rectificação de erros materiais Funções em órgãos de Direcção Retribuição Pagamento indevido Enriquecimento sem causa
12-03-2003 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Isenção de horário de trabalho Trabalho suplementar Retribuição
12-03-2003 Recurso Admissibilidade Sucumbência
12-03-2003 Reforma Caducidade do contrato de trabalho Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Prescrição Questão nova Constitucionalidade
12-03-2003 Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Trabalho suplementar Prémio Retribuição
12-03-2003 Acidente de trabalho Descaracterização Culpa do sinistrado Violação das regras de segurança
11-03-2003 Direitos do consumidor Responsabilidade do produtor Venda de coisa defeituosa Cumprimento defeituoso Venda de coisa genérica
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