Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 575/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
11-03-2003 Embargos de terceiro Venda judicial Penhora Contrato de arrendamento
11-03-2003 Erro-vício Erro sobre os motivos do negócio
11-03-2003 Operação bancária Transferência bancária Forma
11-03-2003 Benfeitorias úteis Ónus da prova
11-03-2003 Falência Bens comuns do casal Consentimento Ineficácia
06-03-2003 Inventário Repúdio da herança Habilitação de herdeiros Erro na forma do processo
06-03-2003 Inventário Licitações Doação Avaliação
06-03-2003 Livrança Preenchimento abusivo
06-03-2003 Interpretação do negócio jurídico Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
06-03-2003 Graduação de créditos Privilégio creditório Crédito laboral Hipoteca
06-03-2003 Inflação Facto notório Conhecimento oficioso
06-03-2003 Registo Nacional de Pessoas Colectivas Denominação social Recurso contencioso Competência material Tribunal de comércio Tribunal cível
06-03-2003 Contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Contrato de comissão de transporte Forma legal Transitário Meios de prova Guia
06-03-2003 Acidente de viação Responsabilidade por facto ilícito Responsabilidade pelo risco Culpa do lesado Defesa por impugnação Defesa por excepção
06-03-2003 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração
06-03-2003 Recurso penal Decisão final do tribunal colectivo Matéria de direito Opção pelo recorrente Competência em razão da hierarquia Remessa do recurso da Relação para o Supremo Tribunal de Justiça Nulidade
06-03-2003 Recurso de revisão
06-03-2003 Tráfico de menor gravidade
06-03-2003 Coligação activa Recurso Admissibilidade
06-03-2003 Coligação activa Recurso Admissibilidade Despacho sobre a admissão do recurso
06-03-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade Despacho sobre a admissão do recurso Agravo
06-03-2003 Documento particular Força probatória Concurso para acesso a categoria profissional
06-03-2003 Contrato de trabalho a termo Motivo do negócio Ónus da prova Trabalho suplementar Acordo Nulidade
06-03-2003 Procedimento disciplinar Caducidade Justa causa de despedimento Segurança Social
06-03-2003 Cumulação obrigatória de pedidos Inconstitucionalidade
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