Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 577/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
26-02-2003 Respostas aos quesitos Matéria de direito Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Concurso para acesso a categoria profissional Nulidade da decisão Inversão do ónus da prova
26-02-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Documento particular Força probatória Justa causa de despedimento Absolvição criminal
26-02-2003 Nulidade da decisão Decisão surpresa Aclaração de acórdão Ambiguidade Obscuridade Ampliação do âmbito do recurso
26-02-2003 Fundamentos de facto Acidente de trabalho Negligência grosseira Violação das regras de segurança
26-02-2003 Recurso versando matéria de facto Segundo grau de jurisdição Competência do Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso
26-02-2003 Recurso penal Recurso de acórdão da Relação Admissibilidade de recurso Indemnização civil Recurso subordinado
26-02-2003 Recurso de revisão Despacho Extinção da pena
26-02-2003 Decisão proferida contra jurisprudência fixada Recurso ordinário
25-02-2003 Denominação social Recurso Competência material
25-02-2003 Execução por quantia certa Litispendência
25-02-2003 Respostas aos quesitos
25-02-2003 Recurso de revisão Documento
25-02-2003 Impugnação pauliana Doação Requisitos
25-02-2003 Expropriação por utilidade pública Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
25-02-2003 Abuso do direito
25-02-2003 Agravo Subida do recurso
20-02-2003 Recurso de revisão Erro de identificação do arguido
20-02-2003 Tráfico de estupefacientes Proibição de prova Agente infiltrado Agente provocador
20-02-2003 Extradição Prisão perpétua
20-02-2003 Alteração substancial dos factos Alteração não substancial dos factos Alteração da qualificação jurídica Convolação/crime de furto para crime de receptação Princípio do contraditório Garantias de defe
20-02-2003 Arma proibida Arma permitida Coacção simples Coacção grave Causa especial de justificação
20-02-2003 Recurso de revisão Questão de facto
20-02-2003 Medida da pena Culpa Prevenção geral Prevenção especial
20-02-2003 Habeas corpus Prisão preventiva Prisão ilegal Associação criminosa Excepcional complexidade do processo Princípio da actualidade
19-02-2003 Justa causa de despedimento Dever de obediência Dever de respeito Dever de urbanidade Responsabilidade contratual Danos não patrimoniais
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