Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 578/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
19-02-2003 Decisão judicial Fundamentação Pré-reforma Acordo
19-02-2003 Agravo na segunda instância Vendedor Local de trabalho Comissões Anulação da decisão Factos admitidos por acordo
19-02-2003 Retribuição Trabalho suplementar Trabalho nocturno Férias Subsídio de férias Subsídio de Natal
19-02-2003 Concorrência de convenções Trabalho igual salário igual Ónus da alegação
19-02-2003 PT Sucessão de convenções Categoria profissional Baixa de categoria
19-02-2003 Retribuição Trabalho suplementar Trabalho nocturno Férias Subsídio de férias Subsídio de Natal Irredutibilidade
19-02-2003 Acidente de trabalho Contrato de prestação de serviços Pensão Caducidade Retribuição
19-02-2003 Acidente de trabalho Trabalho autónomo Competência material Tribunal do Trabalho Seguro de acidentes de trabalho
19-02-2003 Reenvio Tribunal mais próximo Conflito de competência
19-02-2003 Reincidência Alteração não substancial dos factos Prescrição
19-02-2003 Recurso de decisão contra jurisprudência fixada
19-02-2003 Recurso versando matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Declarações de co-arguido In dubio pro reo
19-02-2003 Fraude na obtenção de subsídio Valor consideravelmente elevado Bem jurídico protegido Consumação Consumação formal Consumação material Prescrição do procedimento criminal Suspensão da execução da pena
19-02-2003 Habeas corpus Recurso penal
18-02-2003 Competência material Sociedade entre cônjuges Dissolução de sociedade Suprimento do consentimento Tribunal cível Tribunal de família e de menores
18-02-2003 Contrato-promessa de compra e venda Venda de coisa alheia Sinal Incumprimento Mora
18-02-2003 Testamento cerrado Nulidade
18-02-2003 Embargos de terceiro Caducidade Ónus da prova
18-02-2003 Contrato de empreitada Excepção de não cumprimento Incumprimento parcial Cumprimento defeituoso
18-02-2003 Contrato-promessa Incumprimento
18-02-2003 Princípio do contraditório Decisão-surpresa Tribunal arbitral Suspensão da instância
18-02-2003 Revista ampliada Uniformização de jurisprudência
18-02-2003 Direito de retenção Hipoteca Constitucionalidade
18-02-2003 Direitos de personalidade Direito ao repouso Ruído
18-02-2003 Acidente de viação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Respostas aos quesitos Culpa Limites da indemnização Directiva comunitária
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