Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
18-02-2003 Acidente de viação Danos futuros Incapacidade parcial permanente
18-02-2003 Execução Causa de pedir Cheque Sociedade comercial Vinculação da sociedade
18-02-2003 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Imóvel destinado a longa duração Caducidade
18-02-2003 Investigação de paternidade Aplicação da lei no tempo Caducidade
18-02-2003 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração
18-02-2003 Registo predial Presunção
18-02-2003 Recuperação de empresa Novos créditos Privilégio creditório
18-02-2003 Representação sem poderes Venda de coisa alheia Nulidade Ineficácia
18-02-2003 Execução Legitimidade passiva Herança Herdeiro Falência
18-02-2003 Venda de bens onerados
18-02-2003 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração
18-02-2003 Danos não patrimoniais Dano morte
18-02-2003 Acidente de viação Prescrição Crime Fundo de Garantia Automóvel
18-02-2003 Penhora de créditos Cominação Nulidade processual
18-02-2003 Contrato de mandato sem representação Forma
18-02-2003 Contrato de compra e venda Imóvel destinado a longa duração Venda de coisa defeituosa Caducidade
18-02-2003 Pareceres Omissão de pronúncia
18-02-2003 Servidão por destinação do pai de família Pressupostos Sinais visíveis e permanentes
18-02-2003 Responsabilidade contratual Limitação da indemnização no caso de mera culpa
18-02-2003 Acidente de viação Gerente Comissário Presunção de culpa
18-02-2003 Penhora Isenção Pessoa colectiva Constitucionalidade
18-02-2003 Título executivo Transacção Sentença homogatória Anulação Declaração de nulidade Caso julgado Recurso de revisão
18-02-2003 Propriedade industrial Denominação social Marcas
18-02-2003 Nulidade de acórdão Falta de fundamentação Matéria de direito Poderes do tribunal
18-02-2003 Acidente de viação Contrato de seguro automóvel Transporte de passageiros Exclusão da responsabilidade
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