Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 581/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
13-02-2003 Revista ampliada Recurso penal Tribunal colectivo Matéria de direito Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Princípio in dubio pro reo
13-02-2003 Habeas corpus Natureza e fundamentos Prisão preventiva Prazo da prisão preventiva Dedução da acusação Notificação
13-02-2003 Acção cível conexa com a acção penal Inadmissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
13-02-2003 Recurso penal Conclusões Convite ao recorrente
13-02-2003 Fundamentação da decisão Factos provados e não provados Nulidade da decisão
13-02-2003 Habeas corpus Excepcional complexidade do processo Prazo da prisão preventiva
13-02-2003 Recurso de acórdão da Relação Acórdão da Relação Crime punível com prisão até oito anos Dupla conforme Concurso de infracções Cúmulo jurídico
13-02-2003 Recurso de acórdão da Relação Acórdão da Relação Crime punível com prisão até 8 anos Dupla conforme
13-02-2003 Tráfico de estupefacientes Medida da pena
13-02-2003 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Pena única Pena de substituição Omissão de pronúncia Nulidade da decisão
13-02-2003 Alegações de recurso Nulidade sanável Omissão de diligência essencial Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Reenvio Convolação
13-02-2003 Tráfico de menor gravidade Âmbito do recurso Co-autoria Renvio Convolação
13-02-2003 Meios de prova Apreensão Restituição Confisco Perda de coisa relacionada com o crime Recurso de revista Reformatio in pejus
12-02-2003 Recurso Admissibilidade Valor da causa Condenação ultra petitum
12-02-2003 Recurso de acórdão da Relação Despacho de não pronúncia
12-02-2003 Tráfico de estupefacientes Atenuação ou dispensa de pena
12-02-2003 Recurso penal Matéria de direito Opção pelo recorrente Ofensa à integridade física grave Perigo para a vida Dolo
12-02-2003 Roubo Jovem delinquente Suspensão da execução da pena
12-02-2003 Prova testemunhal Declarações de co-arguido Princípio do contraditório Direito de defesa Constitucionalidade Ne bis in idem
12-02-2003 Admissibilidade de recurso Enquadramento jurídico Moldura penal
12-02-2003 Matéria de facto Segundo grau de jurisdição Decisão final do tribunal colectivo Decisão final de tribunal do júri Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Alteração de factos
12-02-2003 Aplicação da lei penal no tempo Sucessão de leis penais Regime mais favorável
11-02-2003 Prescrição Remuneração Actualização
11-02-2003 Dívida de valor Actualização da indemnização Facto notório
11-02-2003 Contrato de empreitada Excepção de não cumprimento IVA Ónus da prova
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