Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 583/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
06-02-2003 Litigância de má fé Uso anormal do processo
06-02-2003 Direito de preferência Arrendatário Coisa alheia
06-02-2003 Direito de preferência Prédio rústico
06-02-2003 Gravação da prova Transcrição Despacho-convite
06-02-2003 Respostas aos quesitos Presunções judiciais Poderes da Relação Acidente de viação Alimentos
06-02-2003 Respostas aos quesitos Anulação de julgamento Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
06-02-2003 Prescrição Interesses difusos Serviço de telefone
06-02-2003 Casamento Parentesco Prova Dívida de cônjuges Matéria de facto
06-02-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Concurso de infracções
06-02-2003 Recurso de revisão Testemunhas
06-02-2003 Nulidade da decisão Falta de fundamentação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação
06-02-2003 Campanha eleitoral Princípio da igualdade Jornal Coima Arguido
06-02-2003 Sigilo bancário Escusa Competência Instituição bancária
06-02-2003 Jurisprudência obrigatória Trânsito em julgado Erro na forma de processo
06-02-2003 Oposição de julgados Fixação de jurisprudência
06-02-2003 Reincidência Pressupostos Medida da pena Recurso de revista Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
06-02-2003 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Necessidade de uma valorização global do facto Quantidade de estupefaciente Insuficiência da matéria de facto para a decisão
06-02-2003 Tráfico de estupefacientes Atenuação especial da pena Medida da pena Suspensão da execução da pena
05-02-2003 Acção de impugnação de despedimento Antiguidade
05-02-2003 Recurso Admissibilidade Coligação activa voluntária
05-02-2003 Acidente de trabalho Caracterização Ónus da prova Isenção de horário de trabalho
05-02-2003 Aclaração de acórdão Nulidade de sentença Contradição entre os fundamentos e a decisão
05-02-2003 Fundamentos de facto Remissão para articulado Anulação de acórdão Processo laboral Julgamento sem a presença do réu Justificação da falta
05-02-2003 Instrumento de regulamentação colectiva de trabalho Acordo de empresa Âmbito de vigência Vinculação da entidade patronal cessionária do estabelecimento
05-02-2003 PT Pré-reforma Acordo Integração do negócio Categoria profissional Retribuição Diferenças salariais
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