Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 586/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Procurar: Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título
30-01-2003 Atenuação especial da pena Pena unitária Medida da pena Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
30-01-2003 Recurso penal Matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação
30-01-2003 Erro notório na apreciação da prova Furto em veículo
30-01-2003 Medida da pena Fins da pena Concurso de crimes
30-01-2003 Recurso de revisão Questão de facto
30-01-2003 Tráfico de estupefacientes
29-01-2003 Legitimidade
29-01-2003 Contrato de trespasse Nulidade Conversão Boa fé
29-01-2003 Documento Exequibilidade
29-01-2003 Herança Dívida Causa de pedir
29-01-2003 Direito de retenção Execução Hipoteca Meios possessórios Direito de propriedade Constitucionalidade
29-01-2003 Cláusulas contratuais gerais Cláusula penal Contrato de mútuo Taxa de juro Capitalização de juros
29-01-2003 Acidente de viação Veículo Via pública
29-01-2003 Divórcio Dever de respeito Vida em comum dos cônjuges
29-01-2003 Remição Pensão Acidente de trabalho Aplicação da lei no tempo Regime transitório
29-01-2003 Justa causa de despedimento Dever de respeito
29-01-2003 Nulidade de acórdão Nulidade de sentença Fundamento de direito Contradição Omissão de pronúncia Direito de crítica
29-01-2003 Acidente de trabalho Retribuição Ajudas de custo Liquidação em execução de sentença
29-01-2003 Execução Cisão de sociedades Ilegitimidade
29-01-2003 Cessação do contrato de trabalho Despedimento Compensação Presunção juris et de jure Direito ao trabalho
29-01-2003 Nulidade Excesso de pronúncia Matéria de facto - conceito jurídico Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços
29-01-2003 Matéria de direito Opção do recorrente Tribunal competente
29-01-2003 Furto simples Furto qualificado Arrombamento Penetração parcial Embriaguez e intoxicação Suspensão da execução da pena
29-01-2003 Omissão de auxílio Crime de omissão pura
29-01-2003 Abuso de confiança fiscal Fraude fiscal Suspensão da execução da pena Cumprimento de deveres Constitucionalidade Princípio da igualdade Princípio da culpa Princípio da reserva da função jurisdi
Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 586/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro