Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 590/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
21-01-2003 Energia eléctrica Caducidade Prescrição Aplicação da lei no tempo
21-01-2003 Acidente de viação Prescrição Fundo de Garantia Automóvel Sub-rogação
21-01-2003 Simulação Requisitos
21-01-2003 Letra de câmbio Literalidade Aval
21-01-2003 Inventário Licitações Tornas Falta de pagamento
21-01-2003 Sociedade comercial Distribuição de lucro
21-01-2003 Casamento urgente Casamento católico Registo
21-01-2003 Contrato de cessão de crédito Notificação Mediação imobiliária Falta de licenciamento
21-01-2003 Propriedade industrial Denominação social Logotipo
21-01-2003 Propriedade horizontal Assembleia de condóminos Deliberação Comunicação Acção de anulação Prazo
21-01-2003 Contrato-promessa de compra e venda Sinal Mora
21-01-2003 Contrato misto Contrato de depósito Contrato de empreitada Furto
21-01-2003 Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Fim subordinado Habitação
21-01-2003 Responsabilidade civil Prescrição Férias judiciais
21-01-2003 Acção de reivindicação Pedido
16-01-2003 Venda de cortiça Mora
16-01-2003 Indignidade Caducidade
16-01-2003 Especificação Alteração Contrato de arrendamento Matéria de facto
16-01-2003 Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Nulidade por falta de forma legal
16-01-2003 Contrato de mútuo
16-01-2003 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais Danos não patrimoniais
16-01-2003 Sociedade por quotas Qualidade de sócio Legitimidade
16-01-2003 Compensação
16-01-2003 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Depósito do preço
16-01-2003 Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Abandono de sinistrado Prescrição Interrupção da prescrição
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