Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 591/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
16-01-2003 Baldios
16-01-2003 Interpretação do negócio jurídico Prova testemunhal
16-01-2003 Omissão de pronúncia Rejeição de recurso Fundamentação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena Matéria de facto
16-01-2003 Acórdão da Relação que não põe termo à causa Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
16-01-2003 Pena de expulsão Fundamentação
16-01-2003 Transmissão de inquérito Denúncia Imputação
16-01-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Concurso de infracções
16-01-2003 Medida da pena Culpa Execução da pena de prisão
16-01-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Acórdão confirmatório de pena única superior a oito anos Dupla conforme
16-01-2003 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Critério de distinção Insuficiência da matéria de facto para a decisão
16-01-2003 Princípio do acusatório Alteração substancial dos factos Alteração não substancial dos factos Qualificação Direitos de defesa do arguido Nulidade de sentença
16-01-2003 Fundamentação Omissão de pronúncia Nulidade de sentença
16-01-2003 Lei 29/99, de 12-05 Perdão de pena Condição resolutiva
16-01-2003 Recurso de decisão proferida contra jurisprudência fixada Competência do Supremo Tribunal de Justiça Prazo
16-01-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Júri Irregularidade
16-01-2003 Rejeição de recurso Jurisprudência obrigatória
16-01-2003 Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Tráfico de menor gravidade Atenuação especial da pena
15-01-2003 Gravação da prova Justa causa de despedimento Dever de fidelidade
15-01-2003 Categoria profissional Chefia Comissão de serviço Instituto do Emprego e Formação Profissional
15-01-2003 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Ilações Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Sanção abusiva Legítima defesa
15-01-2003 Coligação Admissão de recurso
15-01-2003 Rescisão pelo trabalhador Aviso prévio Prazo Pacto de permanência do trabalhador
15-01-2003 Recuperação de empresa Gestão controlada Crédito laboral
15-01-2003 Nulidade de sentença Erro de julgamento Princípio da aquisição processual Acidente de trabalho Violação das regras de segurança
15-01-2003 Justa causa de despedimento Dever de lealdade Princípio da igualdade
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