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S. T. de Justiça
Cível
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Sumários do STJ (Boletim) Cível
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Assunto
Área
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Criminal
Cível
Laboral
Frase >
Processo
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Presidente
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Data
Título
09-01-2003
Contagem dos prazos Tolerância de ponto
09-01-2003
Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
09-01-2003
Documento particular Força probatória Factos supervenientes Estabelecimento comercial Ocupação Liquidação em execução de sentença
09-01-2003
Contrato de compra e venda a prestações Resolução
09-01-2003
Propositura da acção Prazo de caducidade Prazo peremptório Frutos Venda Contrato de locação
09-01-2003
Contrato de prestação de serviço Contrato de mandato Revogação Justa causa
09-01-2003
Expropriação por utilidade pública Responsabilidade civil Dano causado por edifícios ou outras obras
09-01-2003
Fundamentação por remissão Constitucionalidade
09-01-2003
Gravação da prova Poderes da Relação Presunções judiciais Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
09-01-2003
Causa de pedir Teoria da substanciação Poderes do tribunal
09-01-2003
Acidente de viação Crédito hospitalar Incapacidade parcial permanente
09-01-2003
Contrato de doação Aceitação tácita Sentença estrangeira Força probatória Uniformização de jurisprudência
09-01-2003
Contrato de distribuição Boa fé Dever de informação Dever de assistência técnica
09-01-2003
Acórdão da Relação Omissão de pronúncia
09-01-2003
Contrato misto Contrato de compra e venda Preço Contrato de doação Escritura pública Força probatória Prova testemunhal
09-01-2003
Advogado Responsabilidade profissional Responsabilidade civil
08-01-2003
Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Acórdão da Relação Decisão que põe termo à causa
08-01-2003
Recurso de revisão Revisão de sentença absolutória Revisão pro societate Falso testemunho
08-01-2003
Vícios da sentença Conhecimento oficioso pelo Supremo Tribunal de Justiça Contradição insanável da fundamentação Reenvio do processo Depoimento indirecto Órgão de polícia criminal
08-01-2003
Abuso de confiança Infidelidade
08-01-2003
Resistência e coacção sobre funcionário Unidade de infracções
08-01-2003
Despacho Recurso penal Reclamação para a conferência Acórdão da Relação Admissibilidade do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Concurso de infracções Crime fiscal não aduaneiro Associaçã
08-01-2003
Audiência de julgamento Ausência do arguido Nulidade Termo de identidade e residência
06-01-2003
Prisão preventiva Prazo Habeas corpus Nulidade Debate instrutório Notificação Conexão Co-arguido
06-01-2003
Primeiro interrogatório judicial Mandato Defensor Habeas corpus
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