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Sumários do STJ (Boletim) Cível
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Assunto
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Criminal
Cível
Laboral
Frase >
Processo
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Data
Título
12-12-2002
Contrato de depósito bancário Compensação Uso bancário
12-12-2002
Nulidade processual
12-12-2002
Águas públicas Servidão administrativa Expropriação por utilidade pública
12-12-2002
Oposição à aquisição da nacionalidade Constitucionalidade
12-12-2002
Actividades perigosas Presunção de culpa
12-12-2002
Reivindicação
12-12-2002
Reivindicação Valor da causa
12-12-2002
Caminho público Uniformização de jurisprudência
12-12-2002
Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos futuros Facto notório
12-12-2002
Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Direito de retenção
12-12-2002
Contrato de concessão comercial Cláusula contratual geral Nulidade
12-12-2002
Acidente de viação Danos futuros Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença
12-12-2002
Depoimento de parte Princípio do contraditório
12-12-2002
Impugnação pauliana Requisitos
12-12-2002
Incapacidade parcial permanente Danos não patrimoniais Danos patrimoniais Juros de mora
12-12-2002
Competência material Erro na forma do processo
12-12-2002
Acção de reivindicação Cessão de arrendamento Formalidade ad substantiam
12-12-2002
Contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Taxa de juro
12-12-2002
Gravação da prova Defeitos Transcrição Poderes da Relação
12-12-2002
Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade Interpretação da vontade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
12-12-2002
Advogado Honorários
12-12-2002
Contrato de mandato sem representação Contrato a favor de terceiro
12-12-2002
Contrato de compra e venda Nulidade Loteamento
12-12-2002
Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Perda da capacidade de ganho
12-12-2002
Acidente de viação Contrato de seguro automóvel Limite da indemnização Juros de mora
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