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Sumários do STJ (Boletim) Cível
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Assunto
Área
Todas
Criminal
Cível
Laboral
Frase >
Processo
Sec.
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Data
Título
05-12-2002
Responsabilidade civil Concorrência desleal
05-12-2002
Sentença Revelia
05-12-2002
Liberdade de imprensa Direito de personalidade Colisão de direitos
05-12-2002
Acidente de viação Actualização da indemnização Juros de mora
05-12-2002
Contrato de aluguer Resolução Cláusula penal Redução
05-12-2002
Documentos passados em país estrangeiro Documento particular Força probatória
05-12-2002
Título de crédito Fotocópia autenticada Falência Caducidade Avalista
05-12-2002
Sentença Interpretação
05-12-2002
Contrato de seguro Cláusula contratual geral Interpretação
05-12-2002
Acidente de viação Comissão
05-12-2002
Processo tutelar Competência territorial Incompetência relativa
05-12-2002
Contrato de compra e venda comercial Venda de coisa defeituosa Caducidade
05-12-2002
Gestor público
05-12-2002
Acidente de viação Incapacidade parcial permanente
05-12-2002
Acidente de viação Excesso de velocidade
04-12-2002
Bancário Reforma
04-12-2002
Caducidade do procedimento disciplinar Prescrição das infracções disciplinares Prazo Justa causa de despedimento Dever de lealdade
04-12-2002
Licença sem retribuição
04-12-2002
RTP Reclassificação profissional
04-12-2002
Remissão
04-12-2002
Caução Levantamento
04-12-2002
Despedimento Declaração receptícia Abandono do trabalho
04-12-2002
Contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho Subordinação jurídica Ónus da prova
04-12-2002
Admissão de recurso Oposição Uniformização de jurisprudência
04-12-2002
Processo disciplinar Conclusão Rescisão pelo trabalhador
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