Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 605/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
21-11-2002 Sociedade comercial Inibição de uso de cheque
21-11-2002 Direito de preferência Prédio rústico Analogia
21-11-2002 Poderes do tribunal Causa de pedir
21-11-2002 Acidente de viação Direcção efectiva Comissão
21-11-2002 Inventário Sentença homologatória Trânsito em julgado Contradição de julgados
21-11-2002 Venda de cortiça
21-11-2002 Expropriação por utilidade pública Nomeação de peritos Herança indivisa
21-11-2002 Dívida de cônjuges Direito de habitação Inconstitucionalidade Aplicação da lei no tempo Moratória
21-11-2002 Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Encerramento do estabelecimento Caso de força maior Morte do arrendatário
21-11-2002 Embargos de executado Compensação
21-11-2002 Propriedade horizontal Uso da coisa comum Inversão do título da posse Usucapião Ónus da prova
21-11-2002 Sociedade anónima Fiscal único Destituição Justa causa
21-11-2002 Contrato de garantia bancária Garantia autónoma
21-11-2002 Propriedade horizontal Partes comuns Compropriedade
21-11-2002 Falência Massa falida Restituição de bens
21-11-2002 Impugnação pauliana Má fé
21-11-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Vícios da sentença Medida da pena
21-11-2002 Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Insuficiência da matéria de facto provada Erro notório na apreciação da prova Conclusões das instâncias Vícios da sente
21-11-2002 Medida da pena Culpa Prevenção geral Fins da pena
21-11-2002 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Processo de querela Homicídio privilegiado Exaltação Emoção violenta Provocação Atenuação especial da pena Desforço
21-11-2002 Prescrição do procedimento criminal Interrupção Suspensão
21-11-2002 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade
21-11-2002 Suspensão da execução da pena
21-11-2002 Habeas corpus Natureza e fundamentos Tráfico de estupefacientes Especial complexidade do processo Declaração judicial Suspensão Prazo da prisão preventiva
21-11-2002 Tráfico de menor gravidade Prevenção geral Prevenção especial Fins da pena Suspensão da execução da pena
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