Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
19-11-2002 Sociedade comercial Dissolução de sociedade
19-11-2002 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Caso julgado
19-11-2002 Acidente de viação Danos não patrimoniais
19-11-2002 Caminho público Requisitos Atravessadouro
19-11-2002 Ineptidão da petição inicial Causa de pedir Alimentos Separação de facto Culpa Ónus da prova
19-11-2002 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração
19-11-2002 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos não patrimoniais
19-11-2002 Propriedade horizontal Partes comuns
19-11-2002 Direito ao bom nome Liberdade de imprensa
19-11-2002 Responsabilidade contratual Ónus da prova
19-11-2002 Juros de mora Prescrição
19-11-2002 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração
19-11-2002 Falência Cessação de actividade Caducidade
19-11-2002 Contrato de compra e venda em grupo Aplicação da lei no tempo
19-11-2002 Contrato de compra e venda Pagamento Ónus da prova
19-11-2002 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos não patrimoniais
19-11-2002 Contrato de arrendamento para habitação Direito de preferência Comunicação do projecto de venda
19-11-2002 Habeas corpus
14-11-2002 Taxa de justiça Rejeição de recurso Legitimidade Aclaração Recurso
14-11-2002 Admissão do recurso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Fundamentação
14-11-2002 Recurso de revisão Factos novos Meios de prova
14-11-2002 Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Fins da pena Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Objecto do recurso Caso julgado Perda de veículo
14-11-2002 Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Fins da pena Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Concurso de infracções Atenuação especial da pena Jovem delinquente
14-11-2002 Objecto do recurso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
14-11-2002 Homicídio qualificado Frieza de ânimo In dubio pro reo Qualificação jurídica Medida da pena Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
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