Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 612/612  
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Data Título
05-11-2002 Cheque Exequibilidade Data Apresentação a pagamento
05-11-2002 Falência Cessação de actividade Caducidade
05-11-2002 Questionário Matéria de facto Matéria de direito Juízo de valor Concorrência desleal
05-11-2002 Contrato-promessa de trespasse Erro sobre o objecto do negócio Confirmação do negócio
05-11-2002 Sociedade comercial Deliberação social Responsabilidade por facto ilícito
05-11-2002 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração
05-11-2002 Responsabilidade civil Actividades perigosas Obrigação de indemnizar Dívida de cônjuges
05-11-2002 Penhora Bens comuns Citação
05-11-2002 Contrato de arrendamento Usufruto Caducidade Aplicação da lei no tempo
05-11-2002 Contrato-promessa de compra e venda Nulidade Negócio unilateral Conversão
05-11-2002 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração
05-11-2002 Inventário Mapa da partilha Recurso
05-11-2002 Acção de divisão de coisa comum Prédio urbano Divisibilidade
05-11-2002 Justificação notarial Impugnação Ónus da prova Registo predial
05-11-2002 Acção de reivindicação Dever de coabitação
05-11-2002 Acção de reivindicação Reconvenção Alimentos
05-11-2002 Contrato de empreitada de obras públicas Concurso público Competência material Tribunal administrativo
05-11-2002 Contrato de arrendamento para habitação Direito a novo arrendamento Aplicação da lei no tempo
30-10-2002 Seguro de acidentes de trabalho Prémio variável Folha de férias Resolução Prémio Agravamento
30-10-2002 Acidente de trabalho Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual Incapacidade funcional Incapacidade para o exercício de outra profissão
30-10-2002 CP Transmissão de estabelecimento Transferência de trabalhador Transmissão de dívida
30-10-2002 Nulidade de sentença Estabelecimento comercial Transmissão de estabelecimento Princípio da livre apreciação da prova Juízo pericial
30-10-2002 Erro sobre os motivos do negócio Dolo
30-10-2002 Caducidade do contrato de trabalho Declaração unilateral Declaração receptícia Revogação Contrato de trabalho Declaração negocial
30-10-2002 Ampliação da matéria de facto
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