Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 379/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
04-05-2005 Descaracterização de acidente de trabalho Culpa do sinistrado Prova documental Ónus da prova
04-05-2005 Contrato de trabalho Subordinação jurídica Entidade patronal Ónus da prova Subcontratação Fraude à lei Despedimento Interpretação
04-05-2005 Subsídio de exclusividade Retribuição Irredutibilidade Alteração do contrato Comissão de serviço Nulidade Danos não patrimoniais
04-05-2005 Testemunhas Quebra de segredo profissional Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso
04-05-2005 Tráfico de estupefacientes Crime de perigo abstracto Constitucionalidade Livre apreciação da prova Presunção de inocência In dubio pro reo Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Erro notó
04-05-2005 Decisão que põe termo à causa
04-05-2005 Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída
04-05-2005 Tráfico de estupefacientes agravado Grau de ilicitude Agravantes Avultada compensação remuneratória
04-05-2005 Concurso de infracções Roubo Sequestro
04-05-2005 Tráfico de estupefacientes Artigo 54.º, n.º 3, do DL 15/93 Excepcional complexidade do processo
04-05-2005 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Manifesta improcedência Rejeição de recurso
04-05-2005 Tráfico de estupefacientes Factos genéricos Direitos de defesa Segundo jurisprudência dominante neste Supremo Tribunal, as imputações genéricas - tais como 'desde Dezembro de 2003 que o arguido se
04-05-2005 Homicídio qualificado Vícios da sentença Contradição insanável
04-05-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Pena aplicável Dupla conforme Admissibilidade de recurso
04-05-2005 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Despacho do relator Forma de impugnação Rejeição de recurso
03-05-2005 Assembleia geral Convocatória Presidente
03-05-2005 Acidente de viação Danos não patrimoniais Danos futuros Ajudas de custo Equidade
03-05-2005 Marca internacional Marca nacional Princípio da verdade
03-05-2005 Direito ao nome Apelido
03-05-2005 Direito de propriedade Non liquet Servidão
03-05-2005 Seguradora Direito de regresso Condução sob o efeito de álcool Ónus da prova Presunções
03-05-2005 Contrato-promessa de compra e venda Licença de habitação Fixação judicial de prazo Abuso do direito
03-05-2005 Recurso de revisão Tribunal competente
03-05-2005 Acção de demarcação Legitimidade activa
03-05-2005 Acidente de viação Danos futuros Cálculo da indemnização Equidade
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