Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
27-04-2005 Homicídio qualificado Especial censurabilidade Especial perversidade Meio particularmente perigoso Meio insidioso
27-04-2005 Recurso interlocutório Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Convite ao aperfeiçoamento Motivação Conclusões Tráfico de estupefacientes Associação criminosa
27-04-2005 Recurso da fixação de jurisprudência Oposição de julgados
27-04-2005 Tráfico de estupefacientes Medida da pena
27-04-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência/Poderes da Relação Vícios do art. 410.º do CPP
27-04-2005 Alteração substancial dos factos Caso julgado Omissão de pronúncia Nulidade de sentença Burla por omissão/actos concludentes Abuso de confiança
27-04-2005 Perdão de pena Cúmulo jurídico
27-04-2005 Admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Concurso de infracções
27-04-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Falta de concretização do acórdão fundamento Convite ao aperfeiçoamento Motivação Rejeição de recurso
27-04-2005 Decisão que põe termo à causa Decisão que põe termo ao processo Prazo de interposição de recurso Documentação da prova Transcrição Justo impedimento Aplicabilidade subsidiária do Código de Processo Ci
27-04-2005 Impugnação da matéria de facto Caducidade do contrato de trabalho Direitos indisponíveis Despedimento
27-04-2005 Rescisão do contrato Cessação do contrato de trabalho
27-04-2005 Violação de direito a férias Ónus da prova
27-04-2005 Descaracterização de acidente de trabalho Ónus da prova Alcoolemia
27-04-2005 Litigância de má fé Caso julgado formal Investigação de paternidade Provas Prova pericial Exame sanguíneo
27-04-2005 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de agravo Admissibilidade Questão nova Embargos de terceiro Caducidade da acção Quesitos Prova documental
27-04-2005 Revisão de sentença estrangeira Poder paternal
27-04-2005 Acidente de viação Sentença penal Sentença absolutória Danos patrimoniais Incapacidade permanente parcial Morte Indemnização Aplicação da lei no tempo Lei interpretativa Recurso Conclusões
27-04-2005 Contrato de crédito ao consumo Mútuo Juros Capitalização de juros
27-04-2005 Contrato de financiamento bancário Responsabilidade pré-negocial Responsabilidade pré-contratual Boa-fé Abuso do direito
27-04-2005 Cessão de crédito Abuso do direito
27-04-2005 Cessão de quota Assunção de dívida Contrato a favor de terceiro
27-04-2005 Acidente de viação Danos patrimoniais Danos futuros Incapacidade permanente Cálculo da indemnização
27-04-2005 Contrato-promessa Extinção das obrigações
27-04-2005 Recurso Conclusões Servidão de vistas Extinção Sinais visíveis e permanentes Reconvenção Defesa por excepção
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