Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
27-04-2005 Contrato-promessa Contrato de arrendamento Prazo Mora Incumprimento definitivo Interpelação admonitória
27-04-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Apreciação da prova
27-04-2005 Acção de reivindicação Ónus da prova Presunções
27-04-2005 Contrato de compra e venda Casamento Bem comum do casal
27-04-2005 Interpretação do negócio jurídico Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
27-04-2005 Contrato-promessa Condição resolutiva Condição suspensiva Loteamento
27-04-2005 Graduação de créditos Hipoteca Privilégio imobiliário geral Segurança Social
27-04-2005 Direito de preferência Prédio confinante Prédio rústico Excepção
27-04-2005 Responsabilidade pré-contratual Examinador de condução Curso Indemnização
27-04-2005 Gás natural Contrato de fornecimento Interpretação da vontade Prejuízo Liquidação em execução de sentença
27-04-2005 União de facto Dissolução Património comum Enriquecimento sem causa
27-04-2005 Acidente de viação Peão Excesso de velocidade
27-04-2005 Responsabilidade por facto ilícito Obrigação de indemnizar Danos não patrimoniais
27-04-2005 Propriedade horizontal Condómino Legitimidade activa Responsabilidade civil extracontratual Reconstituição natural Licenciamento de obras Abuso do direito
27-04-2005 Contrato de seguro de acidentes pessoais Contrato atípico Contrato de adesão Liberdade contratual
27-04-2005 Futebol Contrato de prestação de serviços Incumprimento Resolução Cláusula penal
27-04-2005 Cláusula contratual geral Cartão de crédito Cartão de débito Reconhecimento de dívida Ónus da prova
27-04-2005 Revisão de sentença Concordata Poderes da Relação
27-04-2005 Direito de crédito Terceiro Livrança Garantia Desconto bancário
27-04-2005 Responsabilidade civil do Estado Função jurisdicional Legitimidade passiva Litigância de má fé
27-04-2005 Contrato de arrendamento Danos
27-04-2005 Resposta aos quesitos Fundamentação Baixa do processo ao tribunal recorrido
27-04-2005 Caso julgado Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
27-04-2005 Acidente de viação Dano morte Danos não patrimoniais
27-04-2005 Registo Venda de veículo Falta de registo Venda de coisa alheia Terceiro Oponibilidade Nulidade
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