Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 383/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
27-04-2005 Responsabilidade contratual Obrigação ilíquida Juros de mora
27-04-2005 Alegações Notificação Mandatário judicial Secretaria Inspector judicial Responsabilidade por facto ilícito Competência material
27-04-2005 Citação edital Requisitos Confissão extrajudicial Documento particular Execução específica Caso julgado Contrato-promessa unilateral Bem comum do casal
21-04-2005 Cúmulo jurídico Suspensão da execução da pena
21-04-2005 Recurso de revisão Novos factos/meios de prova
21-04-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena Rejeição de recurso
21-04-2005 Extorsão Dupla conforme Matéria de facto Competência/Poderes da Relação Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Erro notório na apreciação da prova Alteração da qualificação jurídica Alter
21-04-2005 Admissibilidade de recurso Legitimidade Instrução Difamação Verdade da imputação Falsidade de depoimento
21-04-2005 Conflito de competência Contra-ordenação Tribunal competente
21-04-2005 Segredo profissional Solicitador
21-04-2005 Jovem delinquente Atenuação especial da pena
21-04-2005 Tráfico de estupefacientes agravado Estabelecimento prisional
21-04-2005 Reformatio in pejus Medida da pena
21-04-2005 Tráfico de estupefacientes agravado Tráfico de menor gravidade Estabelecimento prisional Reincidência
21-04-2005 Cúmulo jurídico Suspensão da execução da pena
21-04-2005 Notificação Acórdão da Relação
21-04-2005 Tráfico de estupefacientes Medida da pena
21-04-2005 Acção executiva Causa de pedir Letra de câmbio Título executivo Aval Avalista Preenchimento abusivo Vencimento
21-04-2005 Articulados Interpretação da vontade Pedido Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Nulidade de acórdão Excesso de pronúncia Mora Contrato prometido Cumprimento do contrato
21-04-2005 Princípio da adequação formal Separação judicial de bens Penhora Bens comuns do casal
21-04-2005 Partilha dos bens do casal Tornas Acto oneroso Impugnação pauliana Má fé
21-04-2005 Contrato de agência Contrato de concessão comercial Denúncia Indemnização de clientela
21-04-2005 Documento particular Força probatória plena Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
21-04-2005 Acórdão por remissão Culpa in contrahendo Boa-fé Responsabilidade pré-contratual Pressupostos Presunção de culpa
21-04-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Ilações
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