Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
20-04-2005 Recurso de acórdão da Relação Objecto do recurso Repetição da motivação Rejeição de recurso Motivação Convite ao aperfeiçoamento Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Decisão que não põe term
20-04-2005 Habeas corpus Revogação da suspensão da execução da pena Erro nos pressupostos da decisão
20-04-2005 Co-arguido Recurso penal Aproveitamento aos não recorrentes Erro de julgamento
20-04-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Livre apreciação da prova Matéria de facto Vícios do art. 410.º, n.º 2, do CPP Acórdão da Relação Fundamentação Exame crítico das provas Nulidade de
20-04-2005 Habeas corpus Fundamentos Desrespeito de prazos
20-04-2005 Burla Elementos da infracção Enriquecimento ilegítimo
20-04-2005 Cúmulo jurídico Fundamentação Indicação dos factos praticados
20-04-2005 Fundamentação Exame crítico das provas Nulidade de sentença Acórdão da Relação Omissão de pronúncia Vícios da sentença
20-04-2005 Recurso de revisão Cheques pré-datados Burla qualificada Falsificação de documento
20-04-2005 Recurso da matéria de facto Convite ao aperfeiçoamento Exame crítico das provas Tráfico de estupefacientes Autoria Cumplicidade Qualificação jurídica Grau de pureza do estupefaciente Medida da pena
20-04-2005 Habeas corpus Finalidade Regulamento de Disciplina Militar Prisão disciplinar agravada
20-04-2005 Inimputável perigoso Medida de segurança Medida de internamento Suspensão da execução de medida de segurança Sujeição a deveres
20-04-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Perda de bens a favor do Estado Admissibilidade de recurso Renovação da prova Manifesta improcedência Rejeição de recurso Branqueame
20-04-2005 Pedido de indemnização civil Absolvição crime Responsabilidade contratual
20-04-2005 Prazo de interposição de recurso Despacho que concede um acréscimo de 10 dias Contradição insanável Sanação do vício pelo tribunal recorrido Tráfico de estupefacientes agravado Estabelecimento de ens
20-04-2005 TIR Regulamentação colectiva Alteração da estrutura da retribuição Tratamento mais favorável Ajudas de custo
20-04-2005 Categoria profissional EDP Desempenho temporário de outras funções
20-04-2005 Justa causa de despedimento Dever de não concorrência
20-04-2005 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego
20-04-2005 Sanção disciplinar Ónus da prova Prazo de propositura da acção Princípio da indivisibilidade da confissão Justa causa de despedimento
20-04-2005 Transferência de trabalhador Rescisão pelo trabalhador Prejuízo sério Abuso do direito
20-04-2005 LSA Justa causa de rescisão Subsídio de agente único
20-04-2005 Caducidade do contrato de trabalho Reforma por invalidez TAP Prescrição
20-04-2005 Convenção colectiva de trabalho Princípio da filiação Empresa de serviços de limpeza Categoria profissional Chefe de secção
20-04-2005 Categoria profissional Princípio trabalho igual salário igual
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