Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 386/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
20-04-2005 Nulidade de acórdão Dever de lealdade Acção de impugnação de despedimento Ónus da prova Bancário Comportamento extra-laboral Despedimento sem justa causa
20-04-2005 Comissão de serviço Nulidade Cedência ocasional de trabalhador Cessação de comissão de serviço Rescisão pelo trabalhador Comunicação Revogação
20-04-2005 Acidente de trabalho Remição de pensão Pensões de reduzido montante Aplicação da lei no tempo
19-04-2005 Contrato de compra e venda Escritura pública Aplicação da lei no espaço Registo predial Presunção Cancelamento do registo Inconstitucionalidade
19-04-2005 Objecto do recurso Questão nova
19-04-2005 Contrato-promessa de compra e venda Sinal Mora
19-04-2005 Acção de preferência Preço Escritura pública Prova
19-04-2005 Caminhos de Ferro Portugueses Acidente Ónus da prova
19-04-2005 Cemitério Sepultura Jazigo Domínio público Posse Direito de propriedade
19-04-2005 Transporte de pessoas Acidente de viação Tractor Presunção de culpa
19-04-2005 Acidente de viação Direito à indemnização Prescrição
19-04-2005 Contrato de prestação de serviços Prova testemunhal Admissibilidade Boa fé
19-04-2005 Contrato de mútuo Juros remuneratórios Juros moratórios
19-04-2005 Prova Ónus da prova Inversão
19-04-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Matéria de facto Divórcio litigioso Violação dos deveres conjugais Dever de coabitação
14-04-2005 Rejeição de recurso Repetição da motivação
14-04-2005 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Recurso para o Tribunal Constitucional
14-04-2005 Perícia Vícios da sentença
14-04-2005 Recurso de revisão Caso julgado Direitos de defesa Fundamentos Novos factos/meios de prova
14-04-2005 Crime continuado Roubo
14-04-2005 Escusa Juiz
14-04-2005 Tráfico de estupefacientes Toxicodependência Ilicitude Culpa
14-04-2005 Contrato administrativo Adjudicação Pessoa colectiva de direito privado Contrato de cessão de exploração comercial Forma escrita Nulidade Prova testemunhal Cessão da posição contratual Dívida de cônju
14-04-2005 Recurso de revista Erro na apreciação das provas Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Base instrutória Factos admitidos por acordo Defesa por excepção Impugnação Ampliação da matéria de facto Requis
14-04-2005 Rejeição de recurso Recurso de agravo Reclamação para a conferência
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