Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
14-04-2005 Tribunal arbitral Coligação Competência Constituição Preterição do tribunal arbitral
13-04-2005 Roubo qualificado Agravantes Arma Co-autoria
13-04-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência/Poderes da Relação Matéria de facto Vícios do art. 410.º do CPP Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
13-04-2005 Escusa de juiz Fundamentos Relação de mandato
13-04-2005 Recurso penal Aproveitamento do recurso aos não recorrentes Comparticipação Admissibilidade de meios de prova
13-04-2005 Tráfico de estupefacientes Direitos de terceiros Competência funcional e material para a decisão Violação das regras de competência Manifesta improcedência Rejeição de recurso Prevenção geral/especia
13-04-2005 Extradição Requisitos do pedido Descrição dos factos
13-04-2005 Tráfico de menor gravidade Qualificação jurídica
13-04-2005 Provas Declarações de co-arguido Tráfico de estupefacientes Autoria Co-autoria Cumplicidade
13-04-2005 Manifesta improcedência Rejeição de recurso Medida da pena
13-04-2005 Garantias de defesa Primeiro interrogatório judicial Prisão preventiva Despacho de validação
13-04-2005 Admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Concurso de infracções
13-04-2005 Admissibilidade de recurso Despacho de mero expediente Remessa dos autos ao juiz substituto
13-04-2005 Extorsão qualificada Usurpação de funções Arma Medida da pena
13-04-2005 Habeas corpus Extradição Tratado de Extradição entre Portugal e o Brasil
13-04-2005 Admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Concurso de infracções
13-04-2005 Recurso da matéria de facto Ónus da impugnação especificada Constitucionalidade Fundamentação Requisitos da sentença Exame crítico das provas Perda de bens a favor do Estado Tráfico de estupefacientes
13-04-2005 Despedimento colectivo Presunção de aceitação do despedimento Processo especial de recuperação de empresa Homologação de deliberação de assembleia de credores Força vinculativa
13-04-2005 Admissibilidade de recurso Despacho de aperfeiçoamento Tempestividade Caso julgado Oposição de acórdãos
13-04-2005 Bancário Regulamento interno Progressão na carreira
13-04-2005 Admissibilidade de recurso Sucumbência Uniformização de jurisprudência
13-04-2005 Legitimidade passiva Condomínio Personalidade judiciária Despacho de aperfeiçoamento
13-04-2005 Convenção colectiva de trabalho Princípio da filiação Princípio trabalho igual salário igual
13-04-2005 Rescisão pelo trabalhador Salários em atraso Local de pagamento
13-04-2005 Descaracterização de acidente de trabalho Ampliação da matéria de facto
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