Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
13-04-2005 Recurso de agravo Recurso de apelação Ordem de julgamento
12-04-2005 Gravação da prova Nulidade Recurso
12-04-2005 Acção inibitória Cartão de débito Cartão de crédito Cláusula contratual geral Risco Meios de prova Publicação
12-04-2005 Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Estipulações posteriores Forma Prova
12-04-2005 Acção executiva Livrança Aval
12-04-2005 Despacho de aperfeiçoamento
12-04-2005 Acção executiva Letra de câmbio Avalista Protesto
12-04-2005 Direito de preferência Emparcelamento Unidade de cultura
12-04-2005 Acórdão por remissão
12-04-2005 Junção de documento Litigância de má fé
12-04-2005 Usucapião Registo
12-04-2005 Contrato de concessão comercial Denúncia Indemnização
12-04-2005 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Incapacidade permanente absoluta para o trabalho Danos patrimoniais Danos futuros
12-04-2005 Servidão de passagem Usucapião Posse Ónus da prova
12-04-2005 Expropriação Juros de mora Sanção pecuniária compulsória
12-04-2005 Acidente de viação Incompetência absoluta Tribunal comum Tribunal administrativo Responsabilidade solidária
12-04-2005 Actividades perigosas Construção de obras Presunções Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
12-04-2005 Acidente de viação Culpa
12-04-2005 Crédito hospitalar Prescrição Caducidade ADSE Serviço Nacional de Saúde
12-04-2005 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Perda da capacidade de ganho Danos futuros Danos patrimoniais Indemnização
12-04-2005 Acção executiva Letra de câmbio Prescrição
12-04-2005 Propriedade horizontal Assembleia de condóminos Deliberação Anulação Parte comum Abuso do direito
12-04-2005 Contrato de arrendamento Habitação social Casa da morada de família
12-04-2005 Acção de reivindicação Abuso do direito Venire contra factum proprium
12-04-2005 Associação Estatutos Alteração Nulidade Questão nova Aplicação da lei no tempo
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