Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 393/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
07-04-2005 Auto de denúncia Força probatória Documento particular
07-04-2005 Divórcio litigioso Violação dos deveres conjugais Culpa
07-04-2005 Direito de preferência Prédio confinante Excepção
07-04-2005 Contrato de arrendamento Fim contratual
07-04-2005 Contrato de arrendamento Usufrutuário Caducidade
07-04-2005 Assunção de dívida Credor Declaração Solidariedade Terceiro
07-04-2005 Menor Confiança judicial
07-04-2005 Acidente de viação Danos futuros
07-04-2005 Impugnação pauliana Matéria de facto Prejuízo Má fé Sociedade comercial
07-04-2005 Testamento Inventário Interpretação da vontade Divórcio Escritura de partilha Bens comuns Venda de bens alheios Abuso do direito
07-04-2005 Contrato de concessão comercial Contrato de agência Resolução do contrato Fiança
07-04-2005 Embargos de executado Título executivo Cheque Reconhecimento da dívida Certidão Documento particular Relação subjacente Causa de pedir Alteração
07-04-2005 Direito de propriedade Direito de superfície Acção de divisão de coisa comum Usucapião Prazo Ónus da prova Inversão do título
07-04-2005 Contrato misto Contrato-promessa de compra e venda Contrato de mediação imobiliária Boa fé
07-04-2005 Recurso de revisão Requerimento Indeferimento
07-04-2005 Acção de demarcação Acção de reivindicação Pedido
07-04-2005 Caminhos de ferro Acidente Passagem de nível Prioridade de passagem Maquinista Ónus da alegação Ónus da prova Comitente
07-04-2005 Letra de câmbio Contrato de desconto Pagamento Direito de crédito Providência cautelar Nexo de causalidade
07-04-2005 Direito de propriedade Ocupação ilícita Privação do uso Indemnização Danos não patrimoniais
07-04-2005 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Direito de retenção Hipoteca Graduação de créditos Inconstitucionalidade
07-04-2005 Câmara Municipal Licenciamento de obras Acto de gestão pública Competência material Acto administrativo Escritura pública Validade
06-04-2005 Abuso de confiança contra a Segurança Social Escolha da pena
06-04-2005 Homicídio Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena
31-03-2005 Decisão interlocutória Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Perda de bens a favor do Estado Alteração não substancial dos factos Bando
31-03-2005 Escusa
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