Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 395/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
17-03-2005 Reivindicação Direito à herança Legitimidade passiva Litisconsórcio
17-03-2005 Execução Erro sobre a pessoa Negligência Indemnização de perdas e danos
17-03-2005 Prova testemunhal Negócio formal Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Redução do objecto Sub-rogação real Matéria de facto Interpretação da vontade Poderes da Relação Recurso para o
17-03-2005 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Alegações repetidas Acórdão por remissão
17-03-2005 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Aplicação da lei processual no tempo
17-03-2005 Acção possessória Esbulho Mandado de despejo Prazo de caducidade
17-03-2005 Execução Penhora Veículo automóvel Reserva de propriedade Renúncia
17-03-2005 Responsabilidade contratual Incumprimento definitivo Resolução Ónus da prova
17-03-2005 Reforma de acórdão Omissão de pronúncia Julgamento ampliado de revista Extemporaneidade
17-03-2005 Assembleia de condóminos Acção de anulação Prazo de caducidade Início
17-03-2005 Hospital Serviço Nacional de Saúde Prestação de serviços Acto de gestão privada Competência material
17-03-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Poderes da Relação
17-03-2005 Pessoa colectiva Personalidade judiciária Denominação social Citação Rectificação de erros materiais
17-03-2005 Contrato de prestação de serviços Perda ou deterioração da coisa Responsabilidade contratual Dolo Mera culpa Ónus da prova Casamento Documento Confissão
17-03-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Despacho sobre a admissão do recurso Erro de julgamento Reforma de acórdão
17-03-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Matéria de facto Indemnização Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença
17-03-2005 Contrato de arrendamento rural Forma do contrato Nulidade Excepção dilatória Conhecimento no saneador Caso julgado
17-03-2005 Reforma de acórdão Aclaração Fundamentação por remissão
17-03-2005 Centro Nacional de Pensões Pensão de sobrevivência Requisitos União de facto
17-03-2005 Transporte rodoviário Convenção CMR Transporte internacional de mercadorias por estrada Avaria de mercadorias Indemnização Dolo Mera culpa Juros de mora Taxa
17-03-2005 Recurso de revisão Novos factos Despacho que põe termo à causa
17-03-2005 Revisão e confirmação de sentença penal estrangeira Pressupostos
17-03-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça In dubio pro reo Livre apreciação da prova Princípio da imediação da prova Pena única Nulidade de sentença Fundamentação
17-03-2005 Suspensão da execução da pena Concurso de infracções Pena única
17-03-2005 Tráfico de estupefacientes agravado Distribuição por grande número de pessoas
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