Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 396/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
17-03-2005 Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Concurso de infracções
17-03-2005 Sequestro Roubo Concurso de infracções
17-03-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
17-03-2005 Homicídio qualificado Meio insidioso Frieza de ânimo
17-03-2005 Matéria de facto Competência/Poderes da Relação Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça In dubio pro reo Abuso sexual de crianças Violação Medida da pena Atenuação especial da pena Idade do
17-03-2005 Vícios do art. 410.º do CPP Contradição insanável
17-03-2005 Presunção de inocência Depoimento da vítima Matéria de facto Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Violação Violência Co-autoria Instigação Crime continuado
17-03-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Oposição de julgados
17-03-2005 Mandado de Detenção Europeu Princípio da actualidade Recusa de cumprimento
17-03-2005 Tráfico de estupefacientes Comparticipação Cumplicidade Medida da pena Suspensão da execução da pena
16-03-2005 Acidente de trabalho Remição de pensão Regime transitório Pensões de reduzido montante Uniformização de jurisprudência
16-03-2005 Infracção disciplinar Consumação da infracção Prescrição da infracção Despedimento sem justa causa Gerente
16-03-2005 Contrato de prestação de serviços Professor Indícios de subordinação jurídica Ónus da prova
16-03-2005 Pensão de reforma Bancário Retribuição de referência
16-03-2005 Convenção colectiva de trabalho Âmbito pessoal de aplicação Princípio da filiação Questão nova Conhecimento oficioso Violação do direito a férias Ónus da prova
16-03-2005 Trabalho portuário Empresa de trabalho temporário Trabalhador permanente Trabalhador eventual Trabalho igual salário igual Questão nova
16-03-2005 Acidente de trabalho Prestação de serviços Dependência económica
16-03-2005 Agravo em segunda instância Admissibilidade de recurso
16-03-2005 Transferência de trabalhador Prejuízo sério Ónus da prova Justa causa de despedimento Dever de obediência
16-03-2005 Violação de regras de segurança Presunção de culpa Ónus da prova
16-03-2005 Contrato colectivo de trabalho Empresa de serviços de limpeza Perda de local de trabalho Transmissão da posição contratual Cessação da empreitada
16-03-2005 Apoio judiciário Nomeação de patrono Créditos laborais Prescrição Abuso do direito
16-03-2005 Reclamação de créditos Privilégios creditórios LSA
16-03-2005 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Indícios de subordinação jurídica Médico veterinário
16-03-2005 Audiência de julgamento Reabertura para produção de prova suplementar quanto à culpabilidade do arguido
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