Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Cível Total:  15.292   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 397/612     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
16-03-2005 Admissibilidade de recurso Decisão que não põe termo à causa
16-03-2005 Decisão proferida contra jurisprudência fixada Pressupostos e prazo de interposição de recurso
16-03-2005 Reformatio in pejus Requalificação jurídico-penal dos factos
16-03-2005 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Qualificação jurídica Perda de bens a favor do estado Regime penal especial para jovens Omissão de pronúncia Erro de julgamento
16-03-2005 Requisitos da sentença Fundamentação Exame crítico da prova Matéria de direito Matéria de facto Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
16-03-2005 Habeas corpus Liberdade condicional
16-03-2005 Tráfico de estupefacientes Agravantes Avultada compensação remuneratória Tráfico de estupefacientes agravado Perda de bens a favor do Estado
16-03-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Ilicitude Medida da pena
16-03-2005 Homicídio Medida da pena Perdão de pena
16-03-2005 Livre apreciação da prova Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Erro notório na apreciação da prova Valor da prova pericial Vícios da sentença In dubio pro reo Matéria de direito
16-03-2005 Inquérito Reclamação hierárquica Abertura da instrução Assistente
15-03-2005 Testamento Interpretação da vontade Matéria de direito
15-03-2005 Contrato de crédito ao consumo Pagamento em prestações Vencimento Perda do benefício do prazo Exigibilidade da obrigação Cláusula contratual geral Assinatura Nulidade Conhecimento oficioso
15-03-2005 Contrato de compra e venda Veículo automóvel Cumprimento defeituoso Direito à reparação Interpelação admonitória Ónus da prova Substituição Privação do uso Depósito Actuação de vontade Aceitação Compo
15-03-2005 Contrato de compra e venda Erro sobre os motivos do negócio Base negocial Resolução do contrato
15-03-2005 Justo impedimento Prazo Atestado médico
15-03-2005 Contrato-promessa de compra e venda Recusa de cumprimento Incumprimento definitivo Interpelação admonitória Cláusula penal Redução
15-03-2005 Objecto do recurso Alegações Conclusões Omissão de pronúncia Reenvio do processo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
15-03-2005 Contrato de seguro-caução Interpretação do negócio jurídico Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Abuso do direito
15-03-2005 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Investigação de paternidade Exclusividade de relações sexuais
15-03-2005 Despacho saneador Excepção peremptória Caso julgado Embargos de executado Litigância de má fé
15-03-2005 Embargos de executado Cheque Acordo de preenchimento Ónus da prova Exame pericial Indeferimento Recurso
15-03-2005 Reforma de acórdão Requisitos Aclaração Âmbito
15-03-2005 Servidão por destinação do pai de família Requisitos Sinais visíveis e permanentes Constituição Eficácia
15-03-2005 Declaração de falência Requisitos Abuso do direito
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