Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444      Pág. 1/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
27-10-2009 Acidente de trabalho Intervenção de terceiros Empregador Violação de regras de segurança Princípio do contraditório
27-10-2009 Nulidade de sentença Omissão de pronúncia Prescrição de créditos
27-10-2009 Acidente de trabalho Contrato de seguro Prémio fixo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto
27-10-2009 Reforma antecipada Caixa Geral de Aposentações
27-10-2009 Justa causa de resolução Alteração do contrato Indemnização Antiguidade
27-10-2009 Reforma da decisão Má fé
21-10-2009 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Despedimento Despedimento de facto Declaração negocial Declaração tácita
21-10-2009 Resolução pelo trabalhador Justa causa de resolução Categoria profissional Deveres do empregador Boa fé Cálculo da indemnização Juros de mora
21-10-2009 Justa causa de despedimento Ónus da prova
21-10-2009 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Presunções judiciais Ónus da prova Ampliação da matéria de facto
21-10-2009 Acidente de trabalho Negligência grosseira Violação de regras de segurança
21-10-2009 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Nexo de causalidade Retribuição de referência
21-10-2009 Princípio da igualdade Trabalho igual salário igual Princípio da filiação Discriminação Acordo de empresa Prémio de produtividade Retribuição
21-10-2009 Isenção de horário de trabalho Formalidades ad substantiam Retribuição
21-10-2009 Acidente de trabalho Praticante desportivo Cedência de trabalhador Liberdade contratual Nexo de causalidade Pensão por incapacidade
21-10-2009 Categoria profissional Reclassificação Resolução pelo trabalhador Justa causa de resolução
21-10-2009 Arguição de nulidades Legitimidade Justa causa de despedimento Danos não patrimoniais Sanção pecuniária compulsória
21-10-2009 Prescrição da infracção Princípio da igualdade Justa causa de despedimento Resposta à nota de culpa Direito de defesa Documento Factos não constantes da nota de culpa
07-10-2009 Convenção colectiva de trabalho Portaria de extensão Trabalho nocturnoErro! Marcador não definido. Trabalho por turnos
07-10-2009 Despedimento colectivo Grupo económico internacional Inconstitucionalidade Nexo de causalidade Abuso do direito
07-10-2009 Responsabilidade contratual Dever de zelo e diligência
07-10-2009 Resolução pelo trabalhador Justa causa
07-10-2009 Despedimento Justa causa Ónus da prova
23-09-2009 Cúmulo jurídico Pena cumprida Desconto Cúmulo por arrastamento Concurso de infracções Pena única Compressão Fins das penas Suspensão da execução da pena
23-09-2009 Aplicação da lei processual penal no tempo Dupla conforme Admissibilidade de recurso
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