Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 6/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
01-07-2009 Recurso de revisão Novos factos Carta de condução Condução sem habilitação legal
25-06-2009 Despedimento sem justa causa Indemnização de antiguidade Liquidação de sentença
25-06-2009 Trabalhadora grávida Procedimento disciplinar Parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego Justa causa de despedimento Acção de simples apreciação Regra da substituição
25-06-2009 Violação de regras de segurança Dever de informação Nexo de causalidade Ónus da prova Objecto do recurso
25-06-2009 Arguição de nulidades Impugnação da matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Violação de regras de segurança Nexo de causalidade Ónus da prova
25-06-2009 Confissão Força probatória Contrato de trabalho Contrato de avença Associação de Municípios Cessação do contrato de trabalho Prescrição de créditos Nulidade do contrato Abuso do direito Despe
25-06-2009 Incompetência absoluta Competência material Impugnação da matéria de facto Ilações Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Justa causa de despedimento Dever de respeito Dever de lealdade
25-06-2009 Interposição de recurso Perda do direito de recorrer Violação de regras de segurança Ónus da prova Nexo de causalidade Queda em altura
25-06-2009 Impugnação da matéria de facto Convite ao aperfeiçoamento Apresentação de meios de prova Inversão do ónus da prova Poder disciplinar Nulidade do procedimento disciplinar Direito de defesa Infra
25-06-2009 Responsabilidade civil Responsabilidade contratual Nexo de causalidade Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Quantum indemnizatório Ilações
25-06-2009 Jogador de futebol Jogo de homenagem Caducidade do contrato de trabalho Abuso do direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Confissão
25-06-2009 Roubo agravado Morte Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Dupla conforme Competência do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena Medida concreta da pena Princípio da proibição da du
25-06-2009 Pedido de indemnização civil Admissibilidade de recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Actos homossexuais com adolescentes Descriminalização
25-06-2009 Habeas corpus Detenção Prisão preventiva Expulsão Estrangeiro Colocação em centro de instalação temporária Afastamento do território nacional
25-06-2009 Erro notório na apreciação da prova Livre apreciação da prova Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Acto sexual de relevo Absolvição
25-06-2009 Fundamentação de facto Exame crítico das provas Fins das penas Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Medida concreta da pena Tráfico de estupefacientes Principio da proporcionalidade
25-06-2009 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Cúmulo por arrastamento
25-06-2009 Recurso para fixação de jurisprudência Acórdão fundamento Trânsito em julgado Contagem de prazo Notificação
25-06-2009 Recurso da matéria de facto Convite ao aperfeiçoamento Conclusões da motivação Rejeição de recurso Princípio da cooperação Motivação
25-06-2009 Habeas corpus Liberdade condicional Cumprimento de pena Tribunal de Execução das Penas
25-06-2009 Esgotamento do poder jurisdicional Sentença Correcção da decisão Excesso de pronúncia Nulidade da sentença Fundamentação Cúmulo jurídico Fórmulas tabelares
25-06-2009 Admissibilidade de recurso Suspensão da execução da pena Pena de substituição Concurso de infracções Abuso sexual de crianças Culpa
25-06-2009 Mandado de Detenção Europeu Princípio do reconhecimento mútuo Formalidades Sistema de Informação de Schengen In dubio pro reo Recusa obrigatória de execução Recusa facultativa de execução
25-06-2009 Competência da Relação Competência do Supremo Admissibilidade de recurso Cúmulo jurídico Pena única Dupla conforme Aplicação da lei processual penal no tempo Rejeição de recurso
25-06-2009 Habeas corpus Mandado de Detenção Europeu Prisão ilegal Contagem de prazo
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