Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 4/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
07-08-2009 Habeas corpus Mandado de detenção Recurso penal Prisão subsidiária Pena de multa Pena de prisão Substituição da pena de prisão
07-08-2009 Habeas corpus Litispendência Acórdão Trânsito em julgado Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil
30-07-2009 Habeas corpus Prisão preventiva Desconto Pena de prisão
30-07-2009 Habeas corpus Recurso penal
27-07-2009 Mandado de Detenção Europeu Recusa facultativa de execução Prescrição do procedimento criminal Competência internacional
21-07-2009 Habeas corpus Pena de prisão Substituição da pena de prisão Pena de multa Prisão subsidiária Erro de escrita Correcção da decisão Pena cumprida Prisão ilegal
15-07-2009 Recurso da matéria de facto Erro notório na apreciação da prova Competência da Relação Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Livre apreciação da prova Nulidade insanável Ónus da impug
15-07-2009 Prova Efeito à distância Medida concreta da pena Tráfico de estupefacientes Suspensão da execução da pena
15-07-2009 Regime penal especial para jovens Nulidade insanável Omissão de pronúncia
15-07-2009 Insuficiência da matéria de facto Reenvio do processo Renovação da prova Competência da Relação Ampliação da matéria de facto Conferência Princípio do contraditório Direitos de defesaErro! Marc
15-07-2009 Cúmulo jurídico Concurso de infracções Sucessão de crimes Omissão de pronúncia Nulidade insanável
15-07-2009 Ofensa à integridade física qualificada Ameaça Indemnização Danos não patrimoniais Equidade Princípio da proporcionalidade
15-07-2009 Taxa de justiça Recurso penal Decisão instrutória Custas criminais Notificação Compensação Restituição Correcção da decisão Juiz Denegação de justiça Atraso processual Dolo
15-07-2009 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Princípio da proporcionalidade Princípio da adequação Suspensão da execução da pena Pena de expulsão Afastamento do territóri
15-07-2009 Tráfico de estupefacientes Crimes de perigo Qualificação jurídica Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída Princípio da proporcionalidade
13-07-2009 Atenuação especial da pena Concurso de infracções
13-07-2009 Suspensão da execução da pena Juízo de prognose Reenvio do processo Reabertura da audiência Relatório social
13-07-2009 Motivação do recurso Repetição da motivação Rejeição de recurso Acórdão da Relação Competência da Relação Fundamentação Homicídio Homicídio qualificado Motivo fútil Medida da pena Revista M
13-07-2009 Recurso para fixação de jurisprudência Prazo de interposição de recurso Trânsito em julgado Rejeição de recurso Reclamação Juiz presidente
13-07-2009 Infracção de regras de construção Desmoronamento de construção Pedido de indemnização civil Indemnização Liquidação em execução de sentença Crimes de perigo Crimes de dano Agravação pelo result
13-07-2009 Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Pedido de indemnização civil Recurso penal Recurso da matéria de direito Acórdão do tribunal colectivo Matéria de facto Insuficiência da matéria
13-07-2009 Concurso de infracções Pena única Pena única anterior Compressão Medida concreta da pena
07-07-2009 Extinção de posto de trabalho Despedimento ilícito Ónus da prova
07-07-2009 Acidente de trabalho Culpa do empregador Violação de regras de segurança Nexo de causalidade
07-07-2009 Matéria de facto Documento autêntico Queixa-crime Rescisão pelo trabalhador Director Geral Aviso prévio
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