Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 355/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
06-07-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Recurso da matéria de facto Vícios do art. 410.º do CPP Recurso da matéria de direito
06-07-2005 Escusa de juiz Pressupostos Imparcialidade subjectiva Imparcialidade objectiva
06-07-2005 Omissão de pronúncia Alegações orais
06-07-2005 Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena
06-07-2005 TAP Protocolo Força vinculativa Suspensão de contrato de trabalho Prestações devidas Anuidades Actualização Acordo de pré-reforma Abuso do direito
06-07-2005 PT Acordo de empresa Categoria profissional Reclassificação
06-07-2005 Interpretação da declaração negocial Rescisão do contrato Pagamento Ónus da prova Diuturnidades
06-07-2005 Aclaração de acórdão Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Indemnização de antiguidade Direito de opção Reforma
06-07-2005 Arguição de nulidades Reclamação Oposição entre os fundamentos e a decisão Erro de julgamento Decisão surpresa
05-07-2005 Acção de reivindicação Contrato de arrendamento Ónus da prova
05-07-2005 Recurso de apelação Recurso por adesão Deserção de recurso Trânsito em julgado
05-07-2005 Cheque sem provisão Convenção de cheque Indemnização
05-07-2005 Contrato de locação financeira Ineptidão da petição inicial Incompatibilidade de pedidos Pedido Causa de pedir Contradição
05-07-2005 Dívida hospitalar Tribunal competente Tribunal cível Julgados de Paz
05-07-2005 Propriedade horizontal Título constitutivo Uso para fim diverso Actividade comercial Estabelecimento de ensino
05-07-2005 Acórdão por remissão Alegações de recurso Alegações repetidas
05-07-2005 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Posse Usucapião
05-07-2005 Pensão de sobrevivência União de facto Ónus da prova
05-07-2005 Aclaração Despacho sobre a admissão de recurso Deserção do recurso Falta de notificação
05-07-2005 Direito de propriedade Registo predial Presunção Servidão Usucapião Posse
05-07-2005 Alegações de recurso Alegações repetidas Deserção de recurso Objecto do recurso Proveito comum do casal Matéria de direito
05-07-2005 Recurso de revista Efeito Constitucionalidade Interesse em agir Caso julgado Nulidade de sentença Erro de julgamento Matéria de facto Ampliação do âmbito do recurso Instrução do processo Poderes do tr
05-07-2005 Princípio da proporcionalidade Caso julgado Servidão Extinção Reconvenção
05-07-2005 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Contestação Reconvenção
05-07-2005 Acção de reivindicação Acção de demarcação Caso julgado
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