Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 357/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
29-06-2005 Acção de honorários Omissão de pronúncia Laudo Ordem dos Advogados Princípio da livre apreciação da prova
29-06-2005 Processo de inventário Separação de meações Descrição Casa de habitação Prédio rústico Edificação urbana
29-06-2005 Procedimentos cautelares Arresto Princípio do contraditório Notificação Falta
29-06-2005 Contrato de compra e venda Escritura pública Documento complementar Estipulação verbal acessória Nulidade
29-06-2005 Contrato de mútuo Negócio usurário Nulidade Restituição
29-06-2005 Simulação relativa Negócio real Partilha Compra e venda Forma legal Nulidade Validade
29-06-2005 Cessão de créditos Notificação Terceiro Banco Compensação
29-06-2005 Responsabilidade civil do Estado Facto ilícito Facto lícito Acusação Indícios suficientes Absolvição crime Obrigação de indemnizar
29-06-2005 Procedimentos cautelares Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade do recurso Duplo grau de recurso Acórdãos fundamento Litigância de má fé
29-06-2005 Acidente de trabalho Caracterização
29-06-2005 Transmissão parcial de estabelecimento Direito comunitário Princípio da interpretação conforme o direito comunitário Outsourcing Consentimento do trabalhador Direito de oposição
29-06-2005 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Retribuição Pagamento Ónus da prova
29-06-2005 LSA Requisitos Responsabilidade objectiva
29-06-2005 Contrato de trabalho a termo Motivação Trabalhador à procura do primeiro emprego
29-06-2005 Jornalista Rescisão pelo trabalhador Caducidade Danos não patrimoniais
29-06-2005 Infracção disciplinar Infracção continuada Infracção instantânea Prescrição Justa causa de despedimento Dever de lealdade Litigância de má fé
29-06-2005 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Subordinação jurídica Indícios
29-06-2005 Alegações de recurso Conclusões
29-06-2005 Justa causa de despedimento Desobediência
29-06-2005 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Violação de regras de segurança Cinto de segurança Queda em altura
29-06-2005 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal
29-06-2005 Concurso de infracções Crime de perigo Crime de dano
29-06-2005 Fundamentação de facto Roubo Violência
29-06-2005 Suspensão da execução da pena Prevenção geral
29-06-2005 Tráfico de estupefacientes Omissão de pronúncia Excesso de pronúncia Qualificação jurídica Reformatio in pejus
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