Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 358/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título
29-06-2005 Correcção da decisão Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil
29-06-2005 Âmbito do recurso Aproveitamento do recurso aos não recorrentes Comparticipação Direitos de defesa Defesa contra demoras abusivas
29-06-2005 Omissão de pronúncia Audiência de julgamento Irregularidade
29-06-2005 Fundamentação Nulidade Emprego de fórmulas tabelares
29-06-2005 Decisão que não põe termo à causa Rejeição de recurso
29-06-2005 Legitimidade para recorrer Interesse em agir Assistente Qualificação jurídica
29-06-2005 Tráfico de estupefacientes Agente infiltrado Crime de perigo Crime exaurido
29-06-2005 Suspensão da execução da pena Juízo de prognose
23-06-2005 Suspensão da execução da pena Prevenção geral
23-06-2005 Homicídio privilegiado Compreensível emoção violenta Desespero Culpa Competência do Supremo Tribunal de Justiça Medida de pena
23-06-2005 Falsificação Burla Unidade e pluralidade de infracções Crime continuado
23-06-2005 Defensor Escusa Prazo de interposição do recurso
23-06-2005 Recurso penal Questão nova Tráfico de estupefacientes Bem jurídico protegido Tentativa Atenuação especial da pena Dispensa de pena Confissão
23-06-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena Atenuação especial da pena
23-06-2005 Tentativa Homicídio qualificado Meio insidioso Meio particularmente perigoso Homicídio privilegiado Culpa
23-06-2005 Violação Coacção sexual Unidade e pluralidade de infracções
23-06-2005 Alegações de recurso Rejeição de recurso
23-06-2005 Tráfico de estupefacientes Perda de bens a favor do Estado Nexo de causalidade
23-06-2005 Cúmulo jurídico Pena única Pena de prisão Pena de multa
23-06-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Prazo de interposição do recurso Extemporaneidade
23-06-2005 Homicídio qualificado Frieza de ânimo Insuficiência da matéria de facto Reenvio do processo
23-06-2005 Prevenção especial Jovem delinquente
23-06-2005 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme
22-06-2005 Base instrutória Articulados Ampliação da matéria de factov Confissão Contrato de empreitada Resolução do contrato Interpelação admonitória Venire contra factum proprium Abuso do direito Responsabilid
22-06-2005 Modificação do contrato Alteração anormal das circunstâncias Enriquecimento sem causa Pressupostos Contrato de prestação de serviços Actualização
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