Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 361/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
22-06-2005 Anulação de sentença Alteração não substancial dos factos Formalidades a cumprir Princípio do acusatório
22-06-2005 Tráfico de estupefacientes Crime continuado Unidade e pluralidade de infracções
22-06-2005 Recurso de revisão Finalidades
22-06-2005 Juiz Escusa Imparcialidade
22-06-2005 Regime penal especial para jovens Juízo de prognose Atenuação especial da pena
16-06-2005 Alegações Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
16-06-2005 Tribunal de comércio Competência material Assembleia geral Deliberação social
16-06-2005 Acidente de viação Danos não patrimoniais Direito à vida Direito à indemnização
16-06-2005 Embargos de executado Livrança Falsidade Assinatura Ónus da prova
16-06-2005 Direito de preferência Acções Ónus da prova Incumprimento Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto
16-06-2005 Pacto de preferência Incumprimento Dever de indemnizar
16-06-2005 Escritura pública Título executivo Declaração de executoriedade Excepção dilatória Indeferimento liminar Regulamento (CE) 44/2001
16-06-2005 Falência Declaração de falência Privilégio creditório Extinção Hipoteca legal
16-06-2005 Pacto de preferência Incumprimento Indemnização Equidade Liquidação em execução de sentença
16-06-2005 Reconhecimento Julgamento Inquérito Instrução Livre convicção Homicídio qualificado Especial censurabilidade Especial perversidade
16-06-2005 Supremo Tribunal de Justiça Alteração da qualificação jurídica Imputabilidade diminuída Atenuação especial da pena Toxicodependência Tráfico de estupefacientes
16-06-2005 Questão nova Caso julgado Rejeição de recurso Manifesta improcedência
16-06-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Conclusões da motivação Alegações de recurso
16-06-2005 Omissão de pronúncia Conclusões da motivação Matéria de facto Matéria de direito Convite ao aperfeiçoamento Fundamentação Acórdão da Relação Duplo grau de jurisdição
16-06-2005 Escolha da pena Condução sem habilitação legal Suspensão da execução da pena Atenuação especial da pena Rejeição de recurso Manifesta improcedência
16-06-2005 Conclusões da motivação Assistente Convite ao aperfeiçoamento Prevaricação Denegação de justiça Dolo eventual Indícios suficientes Despacho de pronúncia
16-06-2005 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Rejeição de recurso Manifesta improcedência
16-06-2005 Perícia Suspensão do prazo da prisão preventiva Direitos de defesa
16-06-2005 Excepcional complexidade Tráfico de estupefacientes Prazo da prisão preventiva Decisão instrutória Nos processos cujo procedimento se revelar de excepcional complexidade, como em todos aqueles em
15-06-2005 Admissibilidade de recurso Objecto do recurso Caso julgado Recurso subordinado
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