Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 362/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
15-06-2005 Matéria de facto Agravo em segunda instância Recurso Inadmissibilidade
15-06-2005 Arguição de nulidades Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Contrato de trabalho a termo incerto Condição resolutiva Caducidade do contrato de trabalho Abuso do direito Responsabilid
15-06-2005 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Queda em altura
15-06-2005 EDP Antiguidade Trabalhador permanente
15-06-2005 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Violação de regras de segurança Nexo de causalidade Queda em altura
15-06-2005 Categoria profissional Assessor Consultor Petrogal
15-06-2005 Violação Aplicação da lei no tempo Regime concretamente mais favorável Acção penal Ministério Público Recurso penal Perícia psiquiátrica Questão nova Abuso sexual de crianças Unidade e pluralidade de
15-06-2005 Ampliação da matéria de facto Nova decisão baseada em provas anteriormente produzidas Novo julgamento Admissibilidade de recurso
15-06-2005 Burla Falsificação de documento Bem jurídico protegido Concurso de infracções Documento
15-06-2005 Escutas telefónicas Confirmação da selecção e transcrição feita pela Polícia Judiciária Nulidade sanável Tráfico de estupefacientes Avultada compensação remuneratória Princípio da legalidade Cúmplice
14-06-2005 Contrato de empreitada Responsabilidade contratual Ónus da prova Rescisão do contrato Obrigação de indemnizar Abuso do direito
14-06-2005 Embargos de terceiro Recurso de agravo Conflito de competência Tribunal de comarca Tribunal da Relação
14-06-2005 Sociedade comercial Deliberação social Administrador Pensão de reforma Assembleia geral Conselho de administração Negócio consigo mesmo Consentimento Terceiro Ineficácia
14-06-2005 Responsabilidade civil por acidente de viação Culpa Danos futuros Juros
14-06-2005 Acção de reivindicação Justificação judicial Registo predial
14-06-2005 Procedimentos cautelares Responsabilidade civil Culpa Cooperativa Assembleia geral Ónus da alegação Litigância de má fé
14-06-2005 Registo predial Terceiro Boa fé Registo provisório
14-06-2005 Abuso de liberdade de imprensa Fotografia Direito à imagem Direito à reserva sobre a intimidade Direito à informação
14-06-2005 Cessão de exploração de estabelecimento Contrato de comissão Posto abastecedor de combustíveis Contrato atípico Liberdade contratual
14-06-2005 Recurso de agravo Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade Uniformização de jurisprudência Requisitos Constitucionalidade
14-06-2005 Recurso de revisão Conflito de competência
14-06-2005 Contrato de empreitada Pagamento Matéria de facto Julgamento Gravação da prova Poderes da Relação Respostas aos quesitos Alteração Defeito da obra Reparação Compensação
14-06-2005 Embargos de executado Indeferimento liminar Falência Compensação de dívida Caso julgado formal Competência Incidentes
14-06-2005 Responsabilidade civil por acidente de viação Danos futuros Danos não patrimoniais Juros
09-06-2005 Competência material Tribunal administrativo Tribunal comum Providência cautelar não especificada Denominação social Advogado Sociedade de advogados
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