Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 369/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
25-05-2005 Omissão de pronúncia Nulidade de sentença Recurso interlocutório
25-05-2005 Furto Suspensão da execução da pena
25-05-2005 Sequestro Tratamento cruel Suspensão da execução da pena Direito ao silêncio
25-05-2005 Concurso de infracções Pena única Cúmulo jurídico
25-05-2005 Tráfico de estupefacientes Medida da pena
25-05-2005 Suspensão da execução da pena Fundamentação Omissão de pronúncia Prova suplementar
25-05-2005 Tribunal singular Admissibilidade de recurso Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Assistente Legitimidade para recorrer Motivação Conclusões da motivação Rejeição de recurso Danos não pa
25-05-2005 Fundamentação Factos não provados Perda de bens a favor do Estado
25-05-2005 Decisão proferida contra jurisprudência fixada Natureza do recurso
25-05-2005 Atenuação especial da pena Tráfico de estupefacientes
25-05-2005 Acórdão da Relação Decisão que não põe termo à causa Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Constitucionalidade Ofensa de caso julgado
25-05-2005 Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Medida da pena
25-05-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
25-05-2005 Habeas corpus Obrigação de permanência na habitação
24-05-2005 Conflito de jurisdição Tribunal de Família e Menores Conservatória do Registo Civil
24-05-2005 Poderes da Relação Qualificação jurídica Negócio jurídico Validade Nulidade por falta de forma legal Aplicação da lei no tempo
24-05-2005 Responsabilidade civil por acidente de viação Indemnização Danos não patrimoniais Actualização da indemnização Juros de mora
24-05-2005 Matéria de facto Respostas aos quesitos Contradição Anulação de julgamento Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
24-05-2005 Despejo Ocupação de imóvel Compropriedade Indemnização Legitimidade
24-05-2005 Divórcio litigioso Danos não patrimoniais Indemnização
24-05-2005 Alegações Junção de documento Documento particular Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Estabelecimento comercial Cessão de exploração de estabelecimento comercial
24-05-2005 Negócio jurídico Anulação Execução por quantia certa Título executivo
24-05-2005 Embargo de obra nova Servidão de passagem
24-05-2005 Embargos de terceiro Prazo Extemporaneidade Ónus da prova
24-05-2005 Contrato de empreitada Imóvel destinado a longa duração Defeitos Indemnização
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