Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 373/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
19-05-2005 Sequestro Crime continuado
19-05-2005 Escutas telefónicas Efeito à distância Matéria de facto Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça In dubio pro reo Tráfico de estupefacientes Co-autoria Perda de bens a favor do Estado Ne
19-05-2005 Alteração não substancial dos factos Nulidade de sentença
19-05-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
19-05-2005 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena Rejeição de recurso
19-05-2005 Matéria de facto Competência/Poderes da Relação Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
19-05-2005 Juiz natural Recusa Direitos de defesa Imparcialidade
19-05-2005 Cidadão comunitário Expulsão Jovem delinquente Omissão de pronúncia Nulidade de sentença
19-05-2005 Recusa de juiz Imparcialidade Providência cautelar
19-05-2005 Suspensão da execução da pena Condição de pagamento de indemnização
19-05-2005 Ministério Público Multa Prazo de interposição de recurso Rejeição de recurso
18-05-2005 Tráfico de estupefacientes Actos de colaboração Insuficiência da matéria de facto provada
18-05-2005 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Grau de ilicitude Suspensão da execução da pena
18-05-2005 Juiz Recusa Imparcialidade Discordância jurídica Princípio do juiz natural Competência/Poderes da Relação Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
18-05-2005 Recurso para fixação de jurisprudência Interesse em agir Rejeição de recurso
18-05-2005 Pena suspensa Prescrição da pena
18-05-2005 Jovem delinquente Regime penal especial para jovens Juízo de prognose Roubo Atenuação especial da pena Medida da pena
18-05-2005 Extradição Regime jurídico aplicável
18-05-2005 Escutas telefónicas Nulidade Leitura em audiência Prova documental Associação criminosa Bando Tráfico de estupefacientes agravado Jovem delinquente Regime penal especial para jovens Omissão de pronúnc
18-05-2005 Recurso da matéria de facto Conclusões da motivação
18-05-2005 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Tentativa Reenvio do processo
18-05-2005 Recurso de revisão Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
12-05-2005 Dano causado por coisas ou actividades Presunção de culpa Denegação de justiça
12-05-2005 Nulidade da decisão Fundamentação Omissão de pronúncia Omissão de formalidades Acções Valor Procedimentos cautelares Prejuízo sério Caução
12-05-2005 Contrato de seguro-caução Negócio formal Interpretação de documento
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