Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 375/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
12-05-2005 Veículo automóvel Penhora Reserva de propriedade Venda judicial Cancelamento do registo
12-05-2005 Veículo automóvel Venda a prestações Procedimentos cautelares Legitimidade Apreensão de veículo Resolução do contrato
12-05-2005 Casa de morada de família União de facto Proprietário Herdeiro Herança indivisa Venda Contrato de arrendamento Direito de preferência
12-05-2005 Registo predial Propriedade Posse Presunção
12-05-2005 Erro na apreciação das provas Recurso de revista Matéria de facto Poderes da Relação Nulidade de acórdão Oposição entre fundamentos e decisão Legitimidade
12-05-2005 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Medida da pena
12-05-2005 Objecto do recurso Suspensão da execução da pena Condição de pagamento de indemnização
12-05-2005 Dupla conforme Admissibilidade de recurso Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Tribunal singular
12-05-2005 Revisão de sentença Pressupostos Novos meios de prova
12-05-2005 Matéria de facto Matéria de direito Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
12-05-2005 Tráfico de menor gravidade Tráfico de estupefacientes Ilicitude Culpa Correio de droga Medida da pena Pena de expulsão
12-05-2005 Reenvio do processo Recusa de juiz
12-05-2005 Motivação Reedição Rejeição de recurso Fundamentação Medida da pena Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
12-05-2005 Mandato judicial Revogação Prazo de interposição de recurso
12-05-2005 Cheque sem provisão Prejuízo Dívidas ao Estado e Institutos Públicos
12-05-2005 Homicídio tentado Dolo eventual Meio particularmente perigoso Frieza de ânimo Premeditação Danos não patrimoniais Competência/Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
12-05-2005 Comparticipação Trânsito em julgado Caso julgado parcial Condição resolutiva
11-05-2005 Admissibilidade de recurso Coligação activa Coligação passiva Valor da causa Reconvenção
11-05-2005 Pensão de reforma Bancário Retribuição de referência Subsídio de isenção de horário de trabalho
11-05-2005 Admissibilidade de recurso Valor da causa
11-05-2005 Prescrição de créditos Enriquecimento sem causa Responsabilidade contratual Responsabilidade criminal Pessoa colectiva
11-05-2005 Despedimento de facto Caso julgado Rescisão pelo trabalhador Dever de ocupação efectiva Indemnização de antiguidade Dedução de rendimentos auferidos após o despedimento
11-05-2005 Justa causa de despedimento Dirigente sindical Faltas injustificadas Falsas declarações Dever de lealdade Constitucionalidade
11-05-2005 RTP Categoria profissional Evolução salarial Retribuição Irredutibilidade
11-05-2005 PT Categoria profissional Concurso Controlo judicial
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