Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Laboral Total:  4.453   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 178/179     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
21-02-2007 Escutas telefónicas Nulidade Questão interlocutória Admissibilidade de recurso Cindibilidade do recurso Regras de produção de prova Proibição de prova Recurso da matéria de facto Acórdão da Relação Om
21-02-2007 Falsificação Documento Benefício ilegítimo Prejuízo patrimonial Competência do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena
21-02-2007 Suspensão da execução da pena Prisão preventiva Pena residual
21-02-2007 Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Homicídio qualificado Tenta
21-02-2007 Cúmulo jurídico Pena suspensa Revogação da suspensão da execução da pena Omissão de pronúncia Nulidade da sentença
21-02-2007 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Contra-ordenação
21-02-2007 Defensor Carência de defesa Homicídio qualificado Consumo de álcool Medida concreta da pena Pedido de indemnização civil Indemnização
20-02-2007 Direito ao silêncio Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena
15-02-2007 Acidente de viação Atropelamento Peão Excesso de velocidade Culpa da vítima Culpa do lesado Cálculo da indemnização Danos futuros Danos não patrimoniais Incapacidade permanente parcial
15-02-2007 Competência material Tribunal administrativo Tribunal comum Junta de freguesia Empreitada de obras públicas Litisconsórcio Litisconsórcio voluntário
15-02-2007 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Alimentos Direito a alimentos Facto notório Inflação
15-02-2007 Expropriação Expropriação por utilidade pública Desistência
15-02-2007 Responsabilidade civil do Estado Responsabilidade extracontratual Decisão judicial Penhora
15-02-2007 Acidente de viação Motociclo Capacete de protecção Legitimidade passiva Gabinete Português da Carta Verde Intervenção provocada Presunção de culpa Culpa do lesado Presunções judiciais Ónus de alegação
15-02-2007 Contrato de arrendamento Obras Obras de beneficiação Resolução Resolução do negócio
15-02-2007 Propriedade industrial Princípio da novidade Marcas Marca notória
15-02-2007 Sociedade comercial Registo comercial Gerente Direito especial à gerência Presunções Presunções judiciais Ónus da prova Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
15-02-2007 Concessão da nacionalidade Contencioso da nacionalidade Aquisição de nacionalidade Salário mínimo nacional
15-02-2007 Recurso de revisão Falsas declarações Falsidade de depoimento ou declaração Falsidade de testemunho ou perícia Caso julgado formal Facto novo
15-02-2007 Compropriedade Comproprietário Utilização abusiva Residência Direito de retenção
15-02-2007 Homicídio Princípio da proporcionalidade Princípio da igualdade Medida da pena Medida concreta da pena Arrependimento Culpa Prevenção geral Prevenção especial
15-02-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Recurso da matéria de direito Recurso da matéria de facto Matéria de facto Conhecimento oficioso Presunções In dubio pro reo Qualificação jurídica Homicídio
15-02-2007 Tráfico de estupefacientes Autoria Cumplicidade Atenuação especial da pena
15-02-2007 Correcção da decisão Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil Esgotamento do poder jurisdicional
15-02-2007 Qualificação jurídica Alteração da qualificação jurídica Abuso sexual de crianças Agravante Parentesco Afinidade
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