Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Laboral Total:  4.453   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 179/179  
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Data Título
15-02-2007 Acórdão do tribunal colectivo Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Recurso da matéria de direito Recurso da matéria de fac
15-02-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Matéria de facto Matéria de direito Anulação de sentença Acórdão da Relação Caso julgado
15-02-2007 Habeas corpus Prisão ilegal Princípio da actualidade Auto Falsidade Detenção Prazo Primeiro interrogatório judicial de arguido detido
15-02-2007 Correcção da decisão Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil Esgotamento do poder jurisdicional
15-02-2007 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados
15-02-2007 Matéria de facto In dubio pro reo Livre apreciação da prova Acórdão da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Fundamentação de direito Fundamentação de facto Insuficiência da matéria de fa
15-02-2007 Acórdão da Relação Acórdão do tribunal colectivo Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Fundamentação de direito Fu
15-02-2007 Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Estabelecimento prisional Escutas telefónicas Auto Acta Princípio da subsidiariedade Competência do Supremo Tribunal de Justiça Acórdão d
15-02-2007 Cúmulo jurídico Pena única Medida da pena
15-02-2007 Furto Roubo Apropriação Posse pacífica Domínio de facto Subtracção Consumação Tentativa Legítima defesa
15-02-2007 Depoimento indirecto Testemunha Órgãos de polícia criminal Conversa informal Arguido Constituição de arguido Declarações do arguido Direito ao silêncio Inquérito Suspeito
15-02-2007 Acórdão da Relação Motivação do recurso Repetição da motivação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso
15-02-2007 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Reincidência Medida concreta da pena
15-02-2007 Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Pena de prisão Suspensão da execução da pena
15-02-2007 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Imagem global do facto Princípio da necessidade da pena Medida da pena Medida concreta da pena Prevenção geral Prevenção especial
14-02-2007 Tráfico de estupefacientes Suspensão da execução da pena
14-02-2007 Recurso para fixação de jurisprudência Falta de indicação do sentido da jurisprudência a fixar
14-02-2007 Qualificação jurídica Condução perigosa de veículo rodoviário Atentado à segurança de transporte rodoviário
14-02-2007 Litigância de má fé Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Lacuna Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil
14-02-2007 Crime continuado Pressupostos Violação Agravante Medida concreta da pena Coacção grave Cúmulo jurídico Pena única
14-02-2007 Representação em juízo Assistente Ratificação
14-02-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena Medida concreta da pena
14-02-2007 Dupla atenuação especial da pena Princípio da proibição da dupla valoração
13-02-2007 Contrato de mútuo Contrato real Nulidade do contrato Conversão do negócio Interpretação da vontade
13-02-2007 Fundamentos de facto Prova documental Sociedade comercial Administrador Poderes de representação Cláusula contratual geral Dever de comunicação Embargos de executado Ónus da prova
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