Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título Área
27-10-2009 Acidente de trabalho Intervenção de terceiros Empregador Violação de regras de segurança Princípio do contraditório Laboral
27-10-2009 Nulidade de sentença Omissão de pronúncia Prescrição de créditos Laboral
27-10-2009 Acidente de trabalho Contrato de seguro Prémio fixo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Laboral
27-10-2009 Reforma antecipada Caixa Geral de Aposentações Laboral
27-10-2009 Justa causa de resolução Alteração do contrato Indemnização Antiguidade Laboral
27-10-2009 Reforma da decisão Má fé Laboral
21-10-2009 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Despedimento Despedimento de facto Declaração negocial Declaração tácita Laboral
21-10-2009 Resolução pelo trabalhador Justa causa de resolução Categoria profissional Deveres do empregador Boa fé Cálculo da indemnização Juros de mora Laboral
21-10-2009 Justa causa de despedimento Ónus da prova Laboral
21-10-2009 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Presunções judiciais Ónus da prova Ampliação da matéria de facto Laboral
21-10-2009 Acidente de trabalho Negligência grosseira Violação de regras de segurança Laboral
21-10-2009 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Nexo de causalidade Retribuição de referência Laboral
21-10-2009 Princípio da igualdade Trabalho igual salário igual Princípio da filiação Discriminação Acordo de empresa Prémio de produtividade Retribuição Laboral
21-10-2009 Isenção de horário de trabalho Formalidades ad substantiam Retribuição Laboral
21-10-2009 Acidente de trabalho Praticante desportivo Cedência de trabalhador Liberdade contratual Nexo de causalidade Pensão por incapacidade Laboral
21-10-2009 Categoria profissional Reclassificação Resolução pelo trabalhador Justa causa de resolução Laboral
21-10-2009 Arguição de nulidades Legitimidade Justa causa de despedimento Danos não patrimoniais Sanção pecuniária compulsória Laboral
21-10-2009 Prescrição da infracção Princípio da igualdade Justa causa de despedimento Resposta à nota de culpa Direito de defesa Documento Factos não constantes da nota de culpa Laboral
07-10-2009 Convenção colectiva de trabalho Portaria de extensão Trabalho nocturnoErro! Marcador não definido. Trabalho por turnos Laboral
07-10-2009 Despedimento colectivo Grupo económico internacional Inconstitucionalidade Nexo de causalidade Abuso do direito Laboral
07-10-2009 Responsabilidade contratual Dever de zelo e diligência Laboral
07-10-2009 Resolução pelo trabalhador Justa causa Laboral
07-10-2009 Despedimento Justa causa Ónus da prova Laboral
23-09-2009 Cúmulo jurídico Pena cumprida Desconto Cúmulo por arrastamento Concurso de infracções Pena única Compressão Fins das penas Suspensão da execução da pena Criminal
23-09-2009 Aplicação da lei processual penal no tempo Dupla conforme Admissibilidade de recurso Criminal
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