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ACSTJ de 07-11-2002
Contrato de arrendamento Validade Posse judicial avulsa
A validade do título de arrendamento pode ser apreciada em qualquer acção, nomeadamente a de posse judicial avulsa em que tal questão surja, desde que a procedência do pedido dependa da solução que lhe for dada.
Revista n.º 3845/01 - 2.ª Secção Loureiro da Fonseca (Relator) Abílio Vasconcelos Moitinho de A
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