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ACSTJ de 17-12-2002
Responsabilidade civil Danos não patrimoniais
É adequada uma compensação de 22.445,91 € por danos não patrimoniais resultantes para uma menina com quatro anos de idade pelo facto de, no seu jardim de infância, lhe ter caído na zona da cara e do pescoço sopa quente, causando-lhe queimaduras que lhe provocaram grande sofrimento, insegurança e desequilíbrio psicológico, ficando afectada, de forma não recuperável, numa zona do seu corpo ostensivamente visível.
Revista n.º 3898/02 - 1.ª Secção Ribeiro Coelho (Relator) Garcia Marques Ferreira Ramos
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