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ACSTJ de 04-02-2003
Incumprimento Ónus da prova
O credor, embora tenha que alegar o incumprimento pelo devedor, não tem o ónus de o provar - é ao devedor que incumbe demonstrar o cumprimento, como facto extintivo que é da obrigação.
Revista n.º 4337/02 - 1.ª Secção Faria Antunes (Relator) Lopes Pinto Ribeiro Coelho
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