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ACSTJ de 11-02-2003
Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Responsabilidade civil Nexo de causalidade Ónus da prova
I - A valoração de facto naturalístico que deu causa a um dano, é da competência do STJ.
II - Comprovando-se nas instâncias que o valor pedido pelos autores a título de renda do imóvel de que são proprietários, tendo em conta os preços correntes, era exagerado, facto que desinteressou os potenciais arrendatários, a circunstância de os réus procederem, na altura, a obras na zona circundante (zona de implantação da EXPO 98), deixando-a em estado caótico, tal facto não tem relação de causalidade adequada, com as rendas perdidas durante o período daquelas, considerando que, logo após a sua conclusão, as autoras delas pretenderam tirar benefício, triplicando o valor das rendas.
Revista n.º 4155/02 - 1.ª Secção Barros Caldeira (Relator) Faria Antunes Lopes Pinto
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