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ACSTJ de 11-02-2003
Responsabilidade bancária Cheque Nexo de causalidade
I - Na formulação da causalidade adequada - doutrina contida no CC - a indemnização confina-se aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão do seu direito ou interesse protegido.
II - Tendo ficado provado, além do mais, que o autor marido assinou e entregou à sociedade sua cliente 2 cheques, sacados sobre conta sua aberta no banco réu, para acerto de contas entre aqueles, cheques que, erradamente, foram devolvidos com fundamento na falta de provisão, estando a conta provida, e que o autor marido auferia cerca de PTE 1.000.000, 00 mensais com serviço de solicitadoria a essa cliente, a qual não pretende mais recrutar os serviços do mesmo, não ficou demonstrado que esse prejuízo o foi em consequência daquela conduta do banco, pelo que ficou por provar o indispensável nexo de causalidade para fundamentar a obrigação de indemnizar.
Revista n.º 4705/02 - 6.ª Secção Silva Paixão (Relator) Armando Lourenço Azevedo Ramos
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