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ACSTJ de 18-02-2003
Embargos de terceiro Caducidade Ónus da prova
Nos embargos de terceiro, cabe ao embargado o ónus de provar que o embargante teve conhecimento do acto ofensivo há mais de trinta dias, tendo por isso caducado.
Revista n.º 4562/02 - 6.ª Secção Armando Lourenço (Relator) Azevedo Ramos Silva Salazar
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